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G1 globo.com
17/10/2016 16h36 - Atualizado em 17/10/2016 17h59
Maranhão diz que, se houver acordo, pode votar projeto sobre repatriação
Proposta foi retirada de pauta por Rodrigo Maia por falta de consenso.
PT diz que pretende obstruir a votação caso o assunto volte ao plenário.
Fernanda Calgaro e Bernardo CaramDo G1, em Brasília
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), disse nesta segunda-feira (17) que, se houver acordo entre os líderes partidários, poderá colocar em votação nesta semana o projeto que altera a lei de repatriação. Ele afirmou, porém, que até a tarde desta segunda, ainda não havia acordo entre os partidos.
Maranhão ocupa interinamente a presidência da Câmara já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a Presidência da República no lugar de Michel Temer, que está na Ásia, em viagem oficial.
O texto enfrenta resistência dentro do PT, que promete obstruir a votação usando recursos regimentais para atrasar a sessão. Na semana passada, a matéria foi retirada de pauta por Maia por falta de quórum na sessão, após semanas de negociações entre o governo federal e a Câmara. Na ocasião, mesmo o governo apoiando o projeto, integrantes da base de apoio a Temer não compareceram para votar.
"Ainda não [há acordo], mas, se fizerem de forma coletiva, [vamos] chamar os líderes para construirmos o melhor entendimento possível", afirmou Maranhão.
Questionado se, caso dependa dele, poderia colocar o tema em votação, respondeu: "Com certeza, estou pronto para ajudar o país", disse.
Oposição
O líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que o partido é contrário ao projeto e que irá obstruir a votação, caso ocorra.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que o partido é contrário ao projeto e que irá obstruir a votação, caso ocorra.
Ele criticou o fato de Rodrigo Maia culpar a legenda por se opor ao texto e não permitir que seja votado já que, segundo Florence, o governo não consegue apoio dentro da própria base aliada.
"Continuamos na mesma situação. Ninguém [da base governo] me procurou. Em princípio, vamos obstruir", afirmou.
Lei atual
A lei em vigor permite a regularização de bens e recursos de origem lícita no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. Para legalizar os ativos, é preciso pagar 15% de imposto e 15% de multa. Em troca, o contribuinte fica anistiado em relação a crimes como evasão de divisas. O prazo para adesão ao programa termina no dia 31 deste mês.
Lei atual
A lei em vigor permite a regularização de bens e recursos de origem lícita no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. Para legalizar os ativos, é preciso pagar 15% de imposto e 15% de multa. Em troca, o contribuinte fica anistiado em relação a crimes como evasão de divisas. O prazo para adesão ao programa termina no dia 31 deste mês.
O projeto em discussão na Câmara tem como objetivo esclarecer alguns pontos da legislação e mudar a forma de distribuição dos recursos arrecadados com a multa.
Segundo o relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), o conteúdo do projeto continua o mesmo da semana passada. Um dos pontos polêmicos gira em torno da multa.
Governadores, por sua vez, pressionam para que estados, Distrito Federal e municípios tenham participação nos valores arrecadados com a multa.
O texto do relator prevê que, quando a arrecadação com a multa ultrapassar os R$ 25 bilhões, ela seja repartida com os estados, Distrito Federal e municípios.
Os governadores, porém, querem que esse valor seja de R$ 15 bilhões. Isso é, o valor da multa que exceder os R$ 15 bilhões já seja repartido com eles, garantindo, assim, mais recursos.
Inicialmente favorável a essa ideia, o governo, receoso de abrir mão dessa arrecadação, já deu sinais de que a lei, assim como está hoje, é boa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que, mesmo que não mudasse, a atual legislação já está "adequada".
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Falta de acordo
Na semana passada, Rodrigo Maia retirou a proposta de pauta porque não havia consenso dentro da própria base aliada.
Na semana passada, Rodrigo Maia retirou a proposta de pauta porque não havia consenso dentro da própria base aliada.
Na ocasião, ele justificou que, diante da obstrução do PT, a sessão iria se arrastar por muitas horas, o que faria com que, depois de certo tempo, o plenário ficasse esvaziada e sem quórum suficiente para votação.
Embora nesta semana esteja como presidente da República no lugar de Michel Temer, Maia tem conversado com alguns líderes sobre o tema. Nos bastidores, ele tem defendido que, caso não haja acordo, o projeto não seja colocado em votação.
Diante da falta de acordo em torno do projeto da repatriação, Maranhão indicou nesta segunda que o texto poderia ser colocado em votação, mesmo sem o apoio do PT.
"O governo tem uma base consolidada. É hora de compreender que o país tem solução, tem uma saída", afirmou, ao ser questionado sobre a resistência da oposição à proposta.
Polêmicas
Mais cedo, nesta segunda, o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), pediu que Maranhão não presida as sessões do plenário enquanto estiver no comando da Casa de forma interina.
Quando presidiu a Câmara neste ano, durante o período de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre maio e julho, Maranhão coleciou polêmicas com sucessivos recuos em decisões e sofreu resistência de partidos, que se recusavam a analisar projetos sob o comando dele.
Polêmicas
Mais cedo, nesta segunda, o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), pediu que Maranhão não presida as sessões do plenário enquanto estiver no comando da Casa de forma interina.
Quando presidiu a Câmara neste ano, durante o período de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre maio e julho, Maranhão coleciou polêmicas com sucessivos recuos em decisões e sofreu resistência de partidos, que se recusavam a analisar projetos sob o comando dele.
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