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21/10/2016 18h32 - Atualizado em 21/10/2016 18h50
STJ paralisa ações penais da Caixa de Pandora contra ex-governador do DF
Pedido de Arruda beneficia outros 38 réus de suposto esquema em 2009.
Em outro recurso, ele pede perícia no gravador do delator, Durval Barbosa.
Mateus RodriguesDo G1 DF
Ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR), em imagem de arquivo feita em 2014 (Foto: Cristiano Costa/Fecomércio-DF/Divulgação)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta sexta-feira (21), o andamento de todas as ações penais relacionadas à operação Caixa de Pandora que tramitam na corte. A decisão atende a recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, um dos citados no suposto esquema de propina a deputados distritais.
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Com essa decisão, a retomada das ações penais fica condicionada ao julgamento de um outro recurso de Arruda, que também tramita no STJ. O ex-governador pede aos ministros que determinem uma perícia no equipamento de gravação usado por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do DF e delator do esquema. As gravações fazem parte do inquérito.
As ações penais relacionadas à Caixa de Pandora estão na fase de interrogatório dos réus – a última, antes da definição da sentença. No recurso, os advogados alegam que a eventual perícia no gravador poderia alterar elementos da ação e, com isso, invalidar os depoimentos que já tivessem sido colhidos.
O argumento foi acatado pelo ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca. Ele já emitiu voto favorável à realização da perícia no outro recurso, que teve a análise suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Félix Fischer.
O STJ não tinha data marcada para retomar o julgamento do pedido de perícia até a tarde desta sexta. Em fevereiro, a 5ª Turma do STJ (que analisa os recursos) arquivou acusações pelo crime de lavagem de dinheiro contra nove réus. Os outros crimes ainda são analisados.
Ao todo, a decisão desta sexta beneficia 39 réus da Caixa de Pandora, que investigou suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal envolvendo servidores públicos, empresários e diversos políticos.
A investigação derrubou o ex-governador Arruda, que chegou a ser preso e deixou o DEM por causa do escândalo. Vice do político, o empresário Paulo Octavio renunciou ao cargo para se defender das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo.
Em dezembro passado, o delator Durval Barbosa afirmou ter arrecadado R$ 110 milhões em propina entre 2007 e 2009. Segundo ele, 40% do dinheiro ficava para o ex-governador Arruda e 30% com Octavio. O ex-secretário e mais dois investigados ficavam com 10% cada.
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