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Fonte de informação
ÉPOCA NEGÓCIOS
Advogado de Dilma defende eleições diretas em caso de cassação
Flávio Caetano defendeu que ação seja rejeitada, mas que tribunal chame novo pleito se aceitar ação
06/06/2017 - 21H30 - ATUALIZADA ÀS 21H30 - POR AGÊNCIA O GLOBO
O advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff, defendeu na sua sustentação oral no julgamento da chapa no Tribunal Superior Eleitoral que a chapa com o atual presidente Michel Temer não pode ser separada e que em caso de cassação a corte convoque eleições diretas. Caetano defendeu a absolvição da chapa, a anulação dos depoimentos dos delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além de processos contra colaboradores que teriam mentido à Justiça Eleitoral.
SAIBA MAIS
A defesa de que uma eventual substituição de Temer se dê por eleição direta foi feita por Caetano ao final de seu voto. Ele defendeu que o tribunal adote o entendimento do novo código eleitoral, que prevê diretas quando a cassação ocorra faltando mais de seis meses para o término do mandato, em vez da previsão da Constituição de eleições indiretas.
— Se o tribunal julgar procedente, que aplique a nova redação do Código Eleitoral convocando-se eleições diretas — afirmou o defensor de Dilma.
Caetano destacou parte da sua exposição para questionar a tese da defesa de Temer sobre a separação da chapa. O advogado da petista destacou que não houve prestação de contas separada de Temer e enfatizou a previsão constitucional de que somente uma chapa com candidatos a presidente e vice pode disputar as eleições.
— Aquilo que a Constituição uniu, não cabe ao bel prazer do candidato a vice eximir. A constituição une os candidatos a presidente e vice. A única forma de não compor a chapa é pela renúncia. Se o candidato a vice quisesse votar em si próprio apertaria o 13 e votaria em Dilma também — disse Caetano.
O advogado questionou os depoimentos prestados por delatores da Odebrecht e dos marqueteiros "porque eles não tem nenhuma relação com a Petrobras".. Ele destacou que esses fatos não teriam relação com a peça inicial e, portanto, não podem servir para condenar a chapa. Afirmou ainda não terem sido apresentados documentos para comprovar as acusações.
— O STF tem a jurisprudência de que palavra de delator é ponto de partida, não de chegada. Ninguém pode ser condenado porque um delator faz uma afirmação, ou porque essa afirmação é confirmada por outro delator, temos que ter provas, documentos, eventualmente gravações, não a palavra de um contra outro — sustentou.
Caetano apontou ainda contradições que haveriam nos depoimentos e acusou Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura de ter mentido à Justiça Eleitoral na comparação com as declarações deles em seus acordos de delações premiadas.
O advogado afirmou ainda que não há nenhum depoimento vinculando qualquer irregularidade na campanha a dinheiro oriundo da Petrobras. Disse ainda que os serviços foram legalmente prestados pelos fornecedores e que se houve algum problema "tributário ou trabalhista" não cabe ao TSE apurar.
— Em relação ao processo original não há nenhuma acusação que para de pé e possa levar à condenação da chapa Dilma/Temer — defendeu o advogado.
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