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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Veja as principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE
Corte analisa processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer (PMDB).
Ministros do TSE discordam sobre o uso das delações no 3º dia do julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (8) a análise do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.
Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma poderá ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.
Veja a seguir as principais frases da sessão desta quinta. Ao final da matéria, veja os destaques de quarta e terça-feira, os dois primeiros dias do julgamento.
"A petição inicial apontou a existência de um tumor. A ecografia apontou a existência de um câncer. A cirurgia abdominal demonstrou que na verdade o quadro é de metástase." Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral.
“Qualquer criança sabe que, quando vai fazer uma poupança, pede para a mãe ou pai um cofrinho. Se for ganhar dinheiro dos dois, terá que ter dois cofrinhos, porque, ao término do mês, não saberá quais as moedas vieram do pai ou da mãe. Isto no direito se chama fungibilidade das coisas, o dinheiro é o bem fungível por excelência. [...] Aqui temos um grande cofre, recursos lícitos puros, de caixa 1, entram junto com recursos de caixa 2 e se misturam. Quem quiser separar aqui caixa 1 e caixa 2, boa sorte.” Herman Benjamin, relator do processo no TSE.
“Vossa Excelência vai entender em momento oportuno. Não adianta fazer discurso para a plateia para constranger seus colegas. Isso não vai funcionar. Vossa Excelência está com aura de relator, querendo constranger seus colegas. Não vai conseguir. Tenha respeito pelo meu voto. Faremos as divergências de forma elegante. Não precisa ser deselegante.” Admar Gonzaga, ministro do TSE, se dirigindo a Herman Benjamin.
Ministro Admar Gonzaga acusa Benjamin de querer 'constranger os colegas'
“Aqui não é constrangimento, é esclarecimento [...]. Eu não vou constranger porque os nossos votos constrangem ou não a nós próprios." Herman Benjamin.
Benjamin nega que tenha tentado 'constranger' com a citação ao caixa 2
“As petições iniciais não fazem referência expressa ao fato de que esses recursos saíram das empresas apenas no ano eleitoral. Mas é exatamente o que estou tentando demonstrar que é irrelevante. Se há uma conta corrente, se há uma poupança, que chamei de propina-gordura ou propina-poupança, o momento deixa de ser relevante. O momento em que a disponibilidade se põe perde relevância diante da sua utilização concreta.” Herman Benjamin.
"O que não há nesse país é medo. Se houvesse medo, isso aqui não teria acontecido." Herman Benjamin.
'O que não há nesse país é medo', diz Benjamin
“Para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina. Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentido, se é que isso é possível, não tenha sido declarado, sem qualquer vinculação a percentual em contratos, sem entrega de malotes como presentes por favores prestados ou a serem prestados. Isso tudo é importante sim, mas não é necessário para levar ao reconhecimento de abuso que ensejaria eventual cassação de mandato." Herman Benjamin.
"Nos depoimentos fica claríssimo que corrupção na Petrobras, sempre houve. [...] Não são esquemas de corrupção montados a partir de 2003. O ataque à Petrobras não é invenção de um partido político. Ali sempre esteve instalada uma situação, antes não investigada e muito menos punida, de dreno dos recursos públicos." Herman Benjamin.
"Todo sistema processual hoje preconiza a primazia do julgamento da questão de mérito; as questões formais não devem pedir ao juiz ou ao tribunal de julgar a questão de fundo" Luiz Fux, vice-presidente do TSE.
'Todo sistema processual hoje preconiza a primazia do julgamento de mérito', diz Fux
"A lei quer que a sentença e nosso acordão sejam o máximo possível coincidente com a realidade. Então a jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso, da realidade política." Luiz Fux, vice-presidente do TSE.
"Há exageros. Às vezes, por questões pequenas cassamos mandatos. [...] É preciso moderar a sanha caçadora porque de fato você coloca em jogo outro valor, que é o valor do mandato. O valor da manifestação popular certa ou errada." Gilmar Mendes, presidente do TSE.
'Há exageros. Às vezes, por questões pequenas, cassamos mandatos', diz Mendes
"Vossa Excelência reabriu para nós descobrirmos, e nós descobrimos. O que no meu modo de ver é impossível a uma Corte é descobrir e não levar em consideração." Luiz Fux, vice-presidente do TSE.
"Quais o fatos têm de ser excluídos e quais as testemunhas que não poderiam ter sido ouvidas? [...] A Odebrecht poderia ser investigada ou não podia? Vamos concluir de maneira precisa esse diálogo que estamos tendo. Se poderia ser investigada, quais testemunhas poderiam ter sido ouvidas?" Herman Benjamin.
'Vossa Excelência, ministro Gilmar Mendes, ainda não me ouviu hoje', diz Benjamin
"Não pode julgar sem se atentar para a realidade política que vivemos hoje, não podemos. Nós somos uma Corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão." Luiz Fux, vice-presidente do TSE.
"O que diz a lei é que a ação é tão séria que já na [petição] inicial tem de haver uma prova do abuso do poder econômico, da corrupção e da fraude. Mas isso não significa dizer que outras provas que sejam produzidas no curso da ação não possam ser levadas em consideração até o momento da decisão da lei geral ou especial." Luiz Fux, vice-presidente do TSE.
"A sociedade clama pelo fim da impunidade, mas a resposta ao meu sentir há de ser dada pelos órgãos competentes. O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objeto da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das provas produzidas a partir do dia 1 de março de 2017 , porque não detêm correlação com os fatos narrados." Tarcísio Neto
"É notório que houve desvio, mas se isso repercutiu ou não nas eleições em 2014 é algo que se deve apurar. A resposta não é o afastamento da petição inicial." Herman Benjamin
"O mandato não pode ser colocado em risco sem uma justificativa plausível e sem os fundamentos devidos. Eu sou crítico muitas vezes das posições que adotamos aqui no TSE em matéria de cassação de registro e de diploma." Gilmar Mendes
"Vamos levar anos para aperfeiçoar essa lei de inegibilidade feita num momento de fragilidade do Congresso Nacional. Ali só não se colocou que se o sujeito fosse excluído da torcida do Corinthias ou do Flamengo ficaria inelegível, mas qualquer outra coisa, ser excluído de uma congregação de arquitetos, CREA, advogados, ficará inelegível. [...] Falei que essa lei foi tão mal feita que parecia ter sido feita por bêbados. E depois os bêbados protestaram dizendo que não fazem leis tão ruins." Gilmar Mendes
Segundo dia do julgamento
Veja as frase de destaque:
"Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência hoje é relator e está brilhando na televisão do Brasil todo." Gilmar Mendes, sobre Herman Benjamin.
'Vossa excelência hoje está aí brilhando', diz Gilmar Mendes ao relator
"Eu prefiro o anonimato. Um juiz dedicado aos seus processos que não tem nenhum glamour. Aliás, processo que se discute, presidente [Gilmar Mendes], condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal. Eu não escolhi ser relator. Preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir [o meu papel]." Herman Benjamin, relator do processo no TSE, em resposta a Gilmar Mendes.
"Vossa Excelência teria que manter o processo aberto e trazer as delações da JBS. E talvez na semana que vem as delações de Palocci. Para mostrar que o argumento de Vossa Excelência é falacioso. Há limites que o processo estabelece." Gilmar Mendes, presidente do TSE.
Ministro Gilmar Mendes chama argumento de relator Herman Benjamin de "falacioso"
"Já que Vossa Excelência me interrompeu e sempre me interrompe bem, eu quero dizer... Há limites [no processo], e eu pus os limites. O argumento que eu trago, ministro, não é meu." Herman Benjamin.
"Presidente [Gilmar Mendes], eu não quero deixar de ler pontos que sejam objeto de divergência. Eu não tenho nenhuma vontade de ler votos longos. Vossa Excelência pode até estar encantado, mas eu não. Quem está falando sou eu." Herman Benjamin.
'Vossa Excelência pode até estar encantado, mas eu não', diz Benjamin
"Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real." Herman Benjamin.
'Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados', diz Herman Benjamin
"Os tribunais não podem ora julgar de uma maneira, ora julgar de outra. (...) O TSE é um tribunal subordinado ao Supremo Tribunal Federal.” Luiz Fux, ministro do STF.
'Os tribunais não podem julgar ora de uma forma, ora de outra', diz Luiz Fux
"Embora exista esse conteúdo sancionador, o bem jurídico que tutela essas ações é a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento indispensável à concretização do valor democrático no regime político brasileiro. (...) Ninguém sai preso daqui, nem com condenação penal." Herman Benjamin.
"Foram três os critérios que me guiaram na apreciação dos requerimentos das partes e também na determinação de ofícios de medidas probatórias. Primeiro: a observação dos princípios e da ampla defesa, garantia no processo legal em seu grau máximo. (...) O segundo critério é a pertinência da prova com o objeto do feito. (...) E terceiro, a contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos e ciscunstâncias relativas ao julgamento." Herman Benjamin.
Herman Benjamin diz que três critérios conduziram a colheita de provas
"Será que nas condições sugeridas pela representada [Dilma] é possível encerrar algum processo judicial? E aqui repito o que está na base desse processo, uma contradição. Ora o juiz relator avançou o sinal, ouviu testemunhas que deveria, que não foram pedidas pelas partes, ora se quer que se ouçam dezenas, centenas de testemunhas que não foram sequer indicadas. Evidente a contradição aqui." Herman Benjamin.
"Tendo o ilustre patrono da requerida discordado da limitação do número de advogados presentes em cada audiência, medida sugerida pelo relator, a providência não foi implementada por conta dos vazamentos que estavam ocorrendo. Todos sabem disso, fato notório. Depoimentos, por exemplo, da Mônica Moura, vazavam em tempo real. A cada 15 minutos, uma atualização." Herman Benjamin.
'Depoimentos vazavam em tempo real', diz Herman Benjamin
"A verdade é essa: não se quer aqui, nesses autos, as provas relativas à Odebrecht. O que se quer é que o Tribunal Superior Eleitoral (...) feche os olhos sobre argumentos técnicos que vamos analisar em seguida, provas referentes à Odebrecht." Herman Benjamin.
"Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isto não é fato notório e público, não existirá outro." Herman Benjamin.
'Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada', diz Benjamin
"Gostaria que me indicassem uma única prova testemunhal que é prova emprestada. Toda prova foi produzida nestes autos. E testemunhas que, noutra esfera, são colaboradores premiados, aqui vieram como depoentes, submetidos ao compromisso legal de dizer a verdade, sob risco de pena de crime de falso testemunho. Não há uma única colaboração premiada utilizada nestes autos, como depoimentos." Herman Benjamin.
'Não há uma única colaboração premiada utilizada nesses autos', diz Benjamin
"Se aceita a tese de que 'vazamento anula prova', poder-se-ia facilmente imaginar a facilidade com que processos penais e eleitorais seriam anulados país afora. Aliás, esse processo estaria anulado. Repito, ele vazou nas suas oitivas em tempo real. Então, se é para anular, vamos começar por anular aqui, o que nós produzimos aqui. E que vazou em decorrência de informações prestadas por um dos integrantes (...) do grupo pequeno de pessoas que estavam participando dessas audiências." Herman Benjamin.
'Poder-se-ia imaginar a facilidade com que processos eleitorais seriam anulados', diz
"A toda hora tinha que fazer atualizações [no relatório da ação] em função dos fatos que se sobrepõe. (...) Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato". Herman Benjamin, citando Gilmar Mendes.
"Inventou-se ainda uma coisa que não tem nome, não é um capitalismo de estado, não é capitalismo normal, mas é uma coisa que ainda precise ser estudada.” Gilmar Mendes, sobre a relação entre estatais, bancos nacionais e partidos políticos.
"Toda ela, a tese do financiamento público [de campanha], era uma tese do PT. E eu disse assim: o PT está renunciando ao financiamento privado. Por quê? Porque ele já tem o dinheiro guardado para as campanhas." Gilmar Mendes.
'O PT está renunciando financiamento privado. Por quê?', pergunta Gilmar Mendes
"Não estamos falando agora de ficção, estamos falando de coisa real. Quando a Odebrecht fala de R$ 50 milhões disponíveis num caixa, quando Joesley fala de outros milhões à disposição... Era essa a realidade. Temos que mudar o sistema eleitoral. Mudar o sistema de financiamento envolve mudar o sistema eleitoral. Não podemos fazê-lo de maneira diferente. E fizemos." Gilmar Mendes.
"A relação da Odebrecht e a campanha eleitoral presidencial de todas as chapas, embora aqui o foco seja apenas em uma chapa, não era de forma alguma ignorada pelos representantes por ocasião do ajuizamento da demanda, conforme se verifica das petições iniciais." Herman Benjamin, citando Gilmar Mendes.
Benjamin afirma que relação entre Odebrecht e campanha de 2014 não era ignorada
"Não procede em absoluto e viola os fatos, esses absolutamente notórios, o que foi dito na tribuna que a Odebrecht é um ser estranho à Petrobras. A Odebrecht foi parasita da Petrobras. O maior parasita da Petrobras foi a Odebrecht por meio da Braskem. Portanto, é absolutamente descabido se dizer, com todo respeito, que Petrobras e Odebrecht [não têm] nada a ver. Tem tudo a ver." Herman Benjamin.
Primeiro dia de julgamento
O primeiro dia foi marcado pela leitura do relatório com o resumo do processo, feito pelo ministro Herman Benjamin, além das falas de advogados da defesa, da acusação e do Ministério Público.
A defesa do presidente Michel Temer voltou a pedir a exclusão de provas da Odebrecht, dizendo que fatos novos não podem ser acrescentados ao processo. A defesa de Dilma Rousseff disse que o TSE não pode julgar Temer e Dilma de forma separada. O MP voltou a pedir a cassação da chapa.
Veja as frases de destaque da terça-feira:
“Tudo o que eu disser no meu relatório, como tudo o que eu disser no meu voto, todos os brasileiros poderão clicar na internet e conferir se o que estou dizendo realmente indica a realidade dos autos. Então, esta é uma garantia enorme de cidadania, mas, ao mesmo tempo, uma garantia para nós, julgadores, que queremos julgar com segurança, com justiça e bem." Herman Benjamin, relator do processo no TSE.
'Qualquer brasileiro tem acesso à íntegra do material dos autos', diz Herman Benjamim
"Estou convencido, tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpera dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira, federal ou estadual, julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos de conveniência oscilante." Herman Benjamin.
"A campanha para Presidente da República, a principal do país, não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral. Ao contrário, o que se espera é que a campanha presidencial seja aquela com os controles mais rígidos, amplos e eficazes, uma vez que serve de parâmetro e exemplo para as demais eleições realizadas no país. Não só a campanha, mas o julgamento sobre a campanha também."
Herman Benjamin.
Relator Benjamin diz que julga 'fatos como fatos', não como questões políticas
"Devemos entender que, sem reforma eleitoral abrangente e corajosa, [...] os erros e tentações problemáticas das disputas eleitorais, objetos dessas quatro demandas, se repetirão nos próximos pleitos, mesmo com a proibição constitucional de doação empresarial. No fundo, as ações agora sob julgamento são filhas de um sistema político-eleitoral falido." Herman Benjamin.
Benjamin defende uma reforma eleitoral 'abrangente e corajosa'
“Faz-se até uma estimativa um tanto quanto macabra de quantos parlamentares são cassados, de quantos vereadores, quantos prefeitos. O ministro Henrique nos contava que quando vai para o exterior é perguntado sobre isso, sobre quantos são cassados, e ficam eles assustados. Porque dizem: estão cassando mais do que a ditadura, e é uma Justiça que se pretende democrática”
Gilmar Mendes, presidente do TSE.
Ministro Gilmar Mendes explica os motivos que levaram a tanta demora no processo
“As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Há ai uma enorme diferença”
Herman Benjamin.
"O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia", diz ministro Herman Benjamin
"Provas e documentos evidenciam que o Grupo Odebrecht, a holding Odebrecht, destinava recursos via caixa 2 a partir de um departamento denominado Setor de Operações Estruturadas [...]. As provas que foram produzidas evidenciam que a holding Odebrecht disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha dos representados." Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral.
"Todos esses fatos evidenciam claro abuso de poder econômico, evidenciam o uso indevido da força financeira de um grupo empresarial para aplicar recursos de forma ilegal e sorrateira. E evidenciam muito mais. Evidenciam a espúria relação entre um setor empresarial e a estrutura partidária investida no poder público federal, vivendo uma duradoura e lamentável relação de simbiose, numa troca de benefícios vultuosamente monetarizados." Nicolao Dino.
Dino afirma que provas evidenciam que a Odebrecht destinava recursos de caixa 2
"Convenhamos que existe uma realidade gravíssima porque a prática do caixa 2, ainda mais nos montantes que foram praticados, não foi um pequeno caixa 2, algo irrisório, revelam uma impossibilidade de qualquer outro candidato poder fazer face a esse candidato que se beneficia dessa situação." Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.
Eduardo Alckmin disse que, segundo a testemunha João Santana, Dilma sabia que recebia caixa 2
"É inequívoco o abuso de poder político, gerando informações mentirosas na administração pública para gerar uma propaganda mentirosa. A mentira venceu." Flávio Henrique Costa Pereira, advogado do PSDB.
'A mentira venceu', afirma o advogado Flávio Henrique Costa Pereira
"Este tribunal tem posição histórica e consolidada que não é possível a separação de contas de responsabilidade entre cabeça de chapa e seu vice. [...] Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao bel prazer o candidato a vice desfazer. A Constituição une candidatos a presidente e a vice. Une no registro e une na eleição. Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff.
"Ele [Marcelo Odebrecht] mentiu para a Justiça Eleitoral. Aqui ele diz: 'Houve uma contrapartida específica [para a campanha] em 2009, que não foi usada em 2010 e que foi usada em 2014 – R$ 50 milhões'. Na PGR [Procuradoria Geral da República], que é a delação-mãe, ele não diz isso. Ele diz que os tais R$ 50 milhões foram consumidos em 2011, 12, 13 e 14, sem nenhuma conotação eleitoral. Como alguém vem aqui, talvez o maior empresário do país, mentir para Justiça Eleitoral desta forma?" Flávio Caetano.
Flávio Caetano afirma que 'Marcelo Odebrecht mentiu à Justiça Eleitoral'
"Estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa, que não é possível. Não é possível apenas como tese processual. Essa matéria foi resolvida no âmbito deste tribunal, nesta causa.” Marcus Vinícius Furtado Coelho, advogado de Temer.
Advogado Marcus Vinicius Coelho argumenta casos anteriores no próprio TSE
“Dois anos depois da propositura da ação, um ano depois da defesa apresentada, fatos novos surgiram. E fatos novos alegados, não podem ser considerados." Gustavo Guedes, advogado de Temer.
Advogado Gustavo Guedes afirma que 'fatos novos não alegados' não podem ser considerados
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