sexta-feira, 9 de junho de 2017

STF considera válida cota de 20% para negros em concurso público

ORDEM E PROGRESSO .

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ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .

BRASIL NO SEU DIA A DIA .

Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser  você .

BRASIL NO SEU DIA A DIA compartilhando com todos os amigos ..

Projetos EAS geração de energia elétrica auto sustentável .
Único no mundo .

POA RGS Brasil 

QUER GANHAR MUITO DINHEIRO SEJA UM INVESTIDOR DOS PROJETOS EAS .


Marco Marques .
Esta e parte que não entendo .
Se o investidor quer ganhar muito dinheiro porque não investe nos Projetos EAS , INOVAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , ECOLOGICAMENTE CORRETO ZERO IMPACTO AMBIENTAL .
Porto Alegre .
Rio Grande do Sul Brasil .
15/05/2017 07:54 horas .

Fonte de informação

VEJA.com


Marco Marques .

Projetos EAS .

Boa noite para todos os amigos
Vejam mais este exemplo de corrupção aqui no Brasil no setor elétrico .
Este e um dos motivos que não tenho nenhuma esperança de conseguir apoio financeiro para todos os Projetos EAS Geração de Energia Elétrica Auto Sustentável sem precisar de represas ecologicamente correto com zero impacto ambiental .
Portanto se não surgir alguém de fora do Brasil tudo isto jamais ira se tornar uma realidade mundial , mas o que eu poço fazer sem dinheiro nada .

Porto Alegre 08/06/2017 as 19: horas .


G1 globo.com

STF considera válida cota de 20% para negros em concurso público

Dez ministros se manifestaram favoravelmente à lei. Corte analisa se cota vale para todos os poderes e se deve ser aplicada em promoções internas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos federais a reservar 20% de suas vagas em concursos públicos para negros.
O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros. Nesta quinta-feira (8), o debate foi retomado e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota.
Em maio, já haviam votado a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.
Apenas Gilmar Mendes não votou. Ele não participou da sessão porque participa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que analisa ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

A ação

A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visava sanar dúvidas sobre a aplicação da lei, que vinha sendo questionada em outras instâncias judiciais.
No julgamento, os ministros acompanharam o voto do relator, que defendeu que a cota de 20% vale para concursos da administração pública federal. A assessoria de imprensa do STF informou que a regra é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal.
No voto, Barroso disse ainda que a definição não é obrigatória para órgãos estaduais e municipais, mas pode ser seguida por eles.
Não ficou definido se a cota de 20% deve ser considerada nos concursos internos de promoção e de transferência.
Por fim, o STF examinou se os órgãos públicos podem verificar eventuais falsas declarações de candidatos cotistas.
O voto vencedor do relator admitiu essa verificação, por exemplo, por meio da autodeclaração presencial, exigência de fotos e entrevista por comissões plurais posterior à autodeclaração.
Nesse caso, essa identificação deve ocorrer num processo no qual seja respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa do candidato, recomendou o ministro.
A lei diz que, constatada a falsa declaração, o candidato poderá ser eliminado do concurso ou demitido se for constatada a fraude após sua admissão no serviço público. Essa e outras dúvidas na aplicação da lei deverão ser melhor definidas ao final do julgamento.
No início do julgamento, a OAB e a União se manifestaram a favor da manutenção da lei. Segundo a ONG Educafro, que também participou da discussão, atualmente, 27% dos cargos federais são preenchidos por negros, enquanto que na população, 55% das pessoas se declaram negras.
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