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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.comCármen Lúcia nega pedido da Rede para anular trocas de integrantes da CCJ
Presidente do Supremo entendeu que mudanças promovidas na comissão são assunto interno do Legislativo. Parlamentares apontavam tentativa do governo de manipular votação de denúncia.
Por G1, Brasília
Cármen Lúcia nega pedido da oposição para anular troca de deputados na CCJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (12) pedido de parlamentares da Rede para anular as trocas que partidos da base aliada do governo têm promovido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O pedido foi feito nesta terça (11) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). No mandado de segurança, eles apontavam ao STF uma tentativa de manipulação do resultado na CCJ e pediam a anulação das trocas promovidas pelo governo.
Na decisão, a ministra entendeu que a troca de integrantes na CCJ é assunto interno do Legislativo, e que não cabe ao Supremo manifestar-se sobre o assunto.
"A matéria é, pois, de cuidado único e interno do corpo legislativo competente, no caso, da Câmara dos Deputados, o que exclui a atuação do Poder Judiciário. Entretanto, ainda que pudesse ser superado aquele óbice jurídico, deve ser anotado que sequer o presidente daquela Casa Legislativa dispõe de atribuição para acolher ou não o decidido pelo líder partidário na indicação de seus filiados para integrar comissões, nos termos das normas vigentes, ressalva feita a dados formais", afirmou a ministra no despacho.
Oposição vai ao Supremo para impedir troca-troca na CCJ
Troca de integrantes
A mudança dos integrantes das comissões é permitida pelo regimento interno da Câmara e é atribuição dos líderes partidários.
O objetivo desse troca-troca entre os integrantes da base do governo na CCJ é garantir que o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, não seja aprovado.
O parecer foi apresentado na segunda (10) e, para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 34 dos 66 integrantes da comissão.
Desde que a denúncia chegou à CCJ, o governo promoveu pelo menos 24 movimentações envolvendo deputados titulares e suplentes. Com isso, a base aliada de Michel Temer buscou garantir os votos necessários para rejeitar o parecer de Zveiter.
Nesta terça, Cármen Lúcia já havia negado pedido do deputado federal Delegado Waldir (PR-GO) para retomar vaga na comissão.
Então titular na CCJ, ele foi trocado pelo partido. No mandado ao STF, o deputado disse ser vítima de perseguição por representar ameaça aos interesses do governo, uma vez que votaria pela admissibilidade da denúncia.
Assim como fez nesta quarta, a presidente do Supremo negou a ação por entender que a troca de integrantes da CCJ é assunto interno do Legislativo.
Além da troca de integrantes para barrar a denúncia, o governo liberou verbas para projetos e emendas de parlamentares e negocia a aceleração do processo, entre outras estratégias.
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