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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.comRede pede ao STF para anular trocas promovidas pela base do governo na CCJ
Parlamentares apontam tentativa de manipulação na votação da denúncia e pedem recomposição com deputados que integravam colegiado quando acusação foi recebida.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
Rede pede ao STF para anular trocas promovidas pela base do governo na CCJ
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pediram nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule as trocas que partidos da base aliada do governo têm promovido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O objetivo desse troca-troca é garantir que o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, não seja aprovado.
O parecer foi apresentado nesta segunda (10) e a expectativa é que a discussão comece nesta quarta (12). Para ser aprovado, o relatório de Zveiter precisa do apoio de pelo menos 34 dos 66 integrantes.
O pedido da Rede
No mandado de segurança, Randolfe e Molon apontam ao STF uma tentativa de manipulação do resultado na CCJ e pedem a anulação das 17 trocas de integrantes da comissão desde a semana passada.
A ação também pede que o Supremo determine que a Câmara recomponha a CCJ com os mesmos deputados federais que integravam o colegiado em 29 de junho, quando a denúncia foi recebida na Câmara.
"Com o objetivo manifesto de forjar maiorias artificiais em seu socorro junto àquele colegiado fracionário julgador, o exmo. sr. presidente da República, em acordo escuso com sua combalida coalização parlamentar, tem interferido diretamente na composição daquele júri parlamentar, através dos líderes partidários, vetando parlamentares que lhe são contrários e suplantando seus postos com nomes que lhe são favoráveis, pela não admissão da denúncia", diz a ação da Rede.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, analisar a ação, que inclui, ainda, um pedido de decisão liminar (mais rápida e despachada individualmente). Não há prazo para a decisão da magistrada.
A denúncia da PGR
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.
A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público.
Primeiro, a denúncia tem de ser analisada na CCJ e, independentemente do resultado, seguirá para plenário.
Se 342 deputados votarem em plenário a favor do prosseguimento, a denúncia vai ao Supremo.
Se a maioria dos ministros da Corte aceitar a denúncia, Temer, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
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