Reforma da previdência dos militares: entenda a proposta ponto a ponto

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G1 globo.com

ECONOMIA

Reforma da previdência dos militares: entenda a proposta ponto a ponto

Por G1

20/03/2019 17h06  Atualizado há 2 minutos

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O governo apresentou nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da previdência dos militares – chamada de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas.

• Veja a íntegra da apresentação da reforma
• Reforma prevê economia líquida de R$ 10,45 bi em dez anos

Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:

Alíquotas de contribuição

A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiários do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.

Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%.

Hoje, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados não contribuem, enquanto ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

Pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total a 14%. Alunos de escolas de formação ficam isentos dessa contribuição.

Alíquotas do tempo de serviço — Foto: Reprodução

Transição das alíquotas — Foto: Reprodução

Tempo de serviço

Pela regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A proposta aumenta essa idade para 35 anos.

Tempo de serviço — Foto: Reprodução

Regra de transição para tempo de serviço

Pela proposta, quem já tiver 30 anos de serviço quando as novas regras entrarem em vigor terá direito a transferência para reserva remunerada.

Quem ainda não tiver requisitos para a transferência terá que cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

Transição do tempo de serviço — Foto: Reprodução

Idade limite para a transferência de reserva

A proposta aumenta a idade limite para o militar ser transferido para a reserva. Atualmente, a idade varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. A proposta eleva esse intervalo para entre 50 e 70 anos.

Idade limite de transferência para a reserva — Foto: Reprodução

Novo rol de dependentes

Independentemente de rendimentos – Redução de 8 para 2 categorias

• Cônjuge ou companheira (o) que viva em união estável, na constância do vínculo;
• filho (a) ou enteado(a), menor de 21 anos ou inválido(a)

Desde que não tenham rendimentos – Redução de 10 para 3 categorias

• Pai e mãe;
• Tutelado(a), curatelado(a) inválido(a) ou menor de 18 anos que viva sob sua guarda por decisão judicial;
• Filho(a) ou o(a) enteado(a) estudante menor de 24 anos.

Rol de dependentes — Foto: Reprodução

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Redução do efetivo

Atualmente, a proporção atual do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de carreira. A proposta é reduzir o efetivo em 10% em 10 anos.

Redução do efetivo — Foto: Reprodução

Adicional de habilitação

A proposta prevê reestruturar, em 4 anos, o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento. Veja abaixo:

• Altos Estudos Categoria I: de 30% para 71%
• Altos Estudos Categoria II: de 25% para 68%
• Aperfeiçoamento: de 20% para 45%
• Especialização: de 16% para 26%
• Formação: 12%

Adicional de habilitação — Foto: Reprodução

Adicional de habilitação - complemento — Foto: Reprodução

Adicional de disponibilidade

Os militares deverão passar a receber percentual incidente sobre o soldo (salário) de oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020.

• Coronel e subtenente (32%)
• Tenente-coronel (26%)
• Major e Primeiro Sargento (20%)
• Capitão e Segundo Sargento (12%)
• Primeiro tenente e Terceiro Sargento (6%)
• Demais militares (5%)

Adicional de disponibilidade — Foto: Reprodução

Adicional de disponibilidade - complemento — Foto: Reprodução

Ajuda de custo ao transferido para a reserva

A proposta prevê um aumento da indenização ao militar que for transferido pela reserva. O valor passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração, paga uma única vez.

Ajuda de custo - reserva — Foto: Reprodução

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