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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
ÉPOCA NEGÓCIOS
Eunício: ‘Não fui ao Supremo como advogado de Aécio’
Presidente do Senado afirma que cumpriu
fielmente todas as determinações do STF
fielmente todas as determinações do STF
14/06/2017 - 16H35 - ATUALIZADA ÀS 16H54 - POR AGÊNCIA O GLOBO
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), disse nesta quarta-feira que entregou ao ministro Marco Aurélio Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso impetrado por Aécio Neves para recuperar suas funções legislativas, todos atos administrativos que comprovam que desde o dia 18 de maio foram suspensas prerrogativas inerentes ao mandato: corte de 2/3 do salário, carro e bloqueio do nome no painel de votações. Segundo Eunício, foi um encontro institucional, de presidente de Poder, para mostrar ao ministro que ele cumpriu “fielmente” tudo que tinha que ser feito em relação ao que foi determinado pelo ministro Edison Fachin em seu despacho.
"Essas medidas foram tomadas desde o dia 18, não foram tomadas ontem ou hoje. O painel já estava bloqueado e, mesmo que quisesse, Aécio não poderia votar. Sobre a convocação do suplente, a Constituição diz que só posso convocar depois de 120 dias de afastamento do titular. O senador Aécio não teve o mandato extinto e a dúvida era se o gabinete podia continuar funcionando. Consultei e o ministro Marco Aurélio concordou que podia continuar funcionando. O salário é composto da seguinte forma: 1/3 é automático e 2/3 são mediante presença. Então desde o dia 18 esses 2/3 estão suspensos", disse Eunício.
Depois da reunião com Marco Aurélio - ontem ele se encontrou com a presidente Cármen Lúcia e com Fachin - Eunício se reuniu com o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissatti, para fazer um relato das reuniões e das providências tomadas em relação a Aécio. Sobre a comparação com o deputado Rocha Loures, que após decisão do Supremo no mesmo sentido de Aécio, as prerrogativas foram cortadas, Eunício disse que o caso é diferente, porque o peemedebista era suplente
"Não fui ao Supremo como advogado de Aécio. Fui como presidente de poder para mostrar que as determinações do STF foram seguidas fielmente desde o dia 18, quando encaminhei ao senador Aécio o ofício determinando seu afastamento das funções legislativas. A conversa institucional meu deu a tranquilidade de que cumprimos tudo que tinha que ser feito", disse Eunício.
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