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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
Veja as principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE
Corte analisa processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer (PMDB).
Primeiro dia do julgamento dura cerca de três horas
Nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a análise do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.
O primeiro dia foi marcado pela leitura do relatório com o resumo do processo, feito pelo ministro Herman Benjamin, além das falas de advogados da defesa, da acusação e do Ministério Público.
A defesa do presidente Michel Temer voltou a pedir a exclusão de provas da Odebrecht, dizendo que fatos novos não podem ser acrescentados ao processo. A defesa de Dilma Rousseff disse que o TSE não pode julgar Temer e Dilma de forma separada. O MP voltou a pedir a cassação da chapa.
Veja a seguir as principais frases desta sessão:
“Tudo o que eu disser no meu relatório, como tudo o que eu disser no meu voto, todos os brasileiros poderão clicar na internet e conferir se o que estou dizendo realmente indica a realidade dos autos. Então, esta é uma garantia enorme de cidadania, mas, ao mesmo tempo, uma garantia para nós, julgadores, que queremos julgar com segurança, com justiça e bem." Herman Benjamin, relator do processo no TSE.
'Qualquer brasileiro tem acesso à íntegra do material dos autos', diz Herman Benjamim
"Estou convencido, tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpera dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira, federal ou estadual, julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos de conveniência oscilante." Herman Benjamin.
"A campanha para Presidente da República, a principal do país, não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral. Ao contrário, o que se espera é que a campanha presidencial seja aquela com os controles mais rígidos, amplos e eficazes, uma vez que serve de parâmetro e exemplo para as demais eleições realizadas no país. Não só a campanha, mas o julgamento sobre a campanha também."
Herman Benjamin.
Relator Benjamin diz que julga 'fatos como fatos', não como questões políticas
"Devemos entender que, sem reforma eleitoral abrangente e corajosa, [...] os erros e tentações problemáticas das disputas eleitorais, objetos dessas quatro demandas, se repetirão nos próximos pleitos, mesmo com a proibição constitucional de doação empresarial. No fundo, as ações agora sob julgamento são filhas de um sistema político-eleitoral falido." Herman Benjamin.
Benjamin defende uma reforma eleitoral 'abrangente e corajosa'
“Faz-se até uma estimativa um tanto quanto macabra de quantos parlamentares são cassados, de quantos vereadores, quantos prefeitos. O ministro Henrique nos contava que quando vai para o exterior é perguntado sobre isso, sobre quantos são cassados, e ficam eles assustados. Porque dizem: estão cassando mais do que a ditadura, e é uma Justiça que se pretende democrática”
Gilmar Mendes, presidente do TSE.
Ministro Gilmar Mendes explica os motivos que levaram a tanta demora no processo
“As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão conta a democracia. Há ai uma enorme diferença”
Herman Benjamin.
"O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia", diz ministro Herman Benjamin
"Provas e documentos evidenciam que o Grupo Odebrecht, a holding Odebrecht, destinava recursos via caixa 2 a partir de um departamento denominado Setor de Operações Estruturadas [...]. As provas que foram produzidas evidenciam que a holding Odebrecht disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha dos representados." Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral.
"Todos esses fatos evidenciam claro abuso de poder econômico, evidenciam o uso indevido da força financeira de um grupo empresarial para aplicar recursos de forma ilegal e sorrateira. E evidenciam muito mais. Evidenciam a espúria relação entre um setor empresarial e a estrutura partidária investida no poder público federal, vivendo uma duradoura e lamentável relação de simbiose, numa troca de benefícios vultuosamente monetarizados." Nicolao Dino.
Dino afirma que provas evidenciam que a Odebrecht destinava recursos de caixa 2
"Convenhamos que existe uma realidade gravíssima porque a prática do caixa 2, ainda mais nos montantes que foram praticados, não foi um pequeno caixa 2, algo irrisório, revelam uma impossibilidade de qualquer outro candidato poder fazer face a esse candidato que se beneficia dessa situação." Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.
Eduardo Alckmin disse que, segundo a testemunha João Santana, Dilma sabia que recebia caixa 2
"É inequívoco o abuso de poder político, gerando informações mentirosas na administração pública para gerar uma propaganda mentirosa. A mentira venceu." Flávio Henrique Costa Pereira, advogado do PSDB.
'A mentira venceu', afirma o advogado Flávio Henrique Costa Pereira
"Este tribunal tem posição histórica e consolidada que não é possível a separação de contas de responsabilidade entre cabeça de chapa e seu vice. [...] Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao bel prazer o candidato a vice desfazer. A Constituição une candidatos a presidente e a vice. Une no registro e une na eleição. Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff.
"Ele [Marcelo Odebrecht] mentiu para a Justiça Eleitoral. Aqui ele diz: 'Houve uma contrapartida específica [para a campanha] em 2009, que não foi usada em 2010 e que foi usada em 2014 – R$ 50 milhões'. Na PGR [Procuradoria Geral da República], que é a delação-mãe, ele não diz isso. Ele diz que os tais R$ 50 milhões foram consumidos em 2011, 12, 13 e 14, sem nenhuma conotação eleitoral. Como alguém vem aqui, talvez o maior empresário do país, mentir para Justiça Eleitoral desta forma?" Flávio Caetano.
Flávio Caetano afirma que 'Marcelo Odebrecht mentiu à Justiça Eleitoral'
"Estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa, que não é possível. Não é possível apenas como tese processual. Essa matéria foi resolvida no âmbito deste tribunal, nesta causa.” Marcus Vinícius Furtado Coelho, advogado de Temer.
Advogado Marcus Vinicius Coelho argumenta casos anteriores no próprio TSE
“Dois anos depois da propositura da ação, um ano depois da defesa apresentada, fatos novos surgiram. E fatos novos alegados, não podem ser considerados." Gustavo Guedes, advogado de Temer.
Advogado Gustavo Guedes afirma que 'fatos novos não alegados' não podem ser considerados
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