A sentença do juiz Moro é de primeira instância. Isso significa que ela terá que ser confirmada por um colegiado de desembargadores, no caso, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a decisão tomada nesta quarta-feira (12) por
Sérgio Moro.
O Supremo Tribunal Federal já determinou que, a partir da confirmação da sentença por essa segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições.
A condenação do ex-presidente Lula marca o início de uma nova batalha jurídica. Com a decisão do juiz Sérgio Moro, o ex-presidente vai poder recorrer em liberdade.
“A defesa tem um prazo a contar de quando for intimado tanto o advogado quanto o condenado, no caso o presidente Lula, de cinco dias para apelar. Recebida essa apelação, a defesa passa a ter um prazo de oito dias para apresentar as razões. Aí é uma opção da defesa: ela pode optar por apresentar as razões perante o juiz Sérgio Moro em primeiro grau ou esperar o processo esperar chegar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para apresentar as razões no tribunal”, disse Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP.
O processo do tríplex sai de Curitiba e segue para Porto Alegre, onde fica o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por analisar, na segunda instância, os processos da Justiça Federal do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar os argumentos dos advogados e do Ministério Público. Os procuradores da Lava Jato disseram que vão recorrer de alguns pontos da sentença, inclusive para aumentar a pena imposta ao ex-presidente.
Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. O desembargador pode modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.
O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.
“A sentença pode ser revista para os dois lados. Tanto a pena pode ser aumentada como pode ser diminuída ou até absolvido dessas acusações”, explica Thiago Bottino, professor de direito da FGV.
O julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região demora, em média, de dez meses a um ano.
O futuro político e pessoal do ex-presidente Lula depende desses três desembargadores. É a partir da decisão deles que Lula vai saber se terá de cumprir as penas impostas pelo juiz Sérgio Moro, nove anos e meio de prisão e 19 anos proibido de exercer qualquer mandato político ou função pública.
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