segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Advogado de Joesley e Saud diz que 'quebra unilateral' da delação gera 'insegurança geral para todos os delatores'

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15/05/2017 07:54 horas .

Fonte de informação

G1 globo.com

Advogado de Joesley e Saud diz que 'quebra unilateral' da delação gera 'insegurança geral para todos os delatores'

Os dois executivos se entregaram na superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Ordem de prisão foi decretada pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Por G1, Brasília
 
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que está atuando na defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud afirmou neste domingo (10) que a proposta de “quebra unilateral” da delação premiada dos executivos gera insegurança para todos os delatores.
Em nota, o advogado disse que Joesley e Saud “cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto” e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pode “agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido”. Leia mais abaixo nesta reportagem as íntegras das notas.
Joesley e Saud se entregaram no início da tarde deste domingo na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Os dois tiveram a prisão decretada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outra nota, a defesa afirmou que Joesley e Saud não mentiram nem omitiram informações no processo que levou ao acordo de colaboração premiada e que estão cumprindo o acordo.
“Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria e depois são chamados a depor. Nesse caso, Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos”, escreveu a defesa em nota.
Segundo a nota, no dia 31 de agosto além dos áudios, foi entregue uma série de anexos complementares, e os dois ainda estão à espera de serem chamados para serem ouvidos.
O pedido de prisão foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta sexta-feira (8). Além de Joesley e Saud, Janot pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin negou ao dizer que não são "consistentes" os indícios de que ele tenha sido "cooptado" por organização criminosa.
Em nota, a defesa de Miller afirma que ele "repudia veementemente o conteúdo fantasioso e ofensivo das menções ao seu nome nas gravações divulgadas na imprensa e reitera que jamais fez jogo duplo ou agiu contra a lei", diz o texto.
Com as prisões, o acordo de delação premiada firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República está parcialmente suspenso e pode ser rescindido. Isto porque o termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas.
Leia abaixo as notas da defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud
Nota à imprensa
Assumi a defesa do Joesley e do Ricardo perante o STF, juntamente com os demais advogados que ja atuavam na causa, para tratar deste episódio da prisão e para atuar junto ao Supremo Tribunal. Entendo que os delatores ao assinarem a delação cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto.
Não pode o Dr. Janot agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça. Este é mais um elemento forte que levara a descrença e a falta de credibilidade do instituto da delação. Sempre ressalto a importância deste instituto, mas é necessário que seja revisto o seu uso.
A proposta de quebra unilateral, sem motivo, por parte do Estado, no caso representado pelo Procurador Geral, gera uma insegurança geral para todos os delatores. Meus clientes agiram com lealdade e continuam à disposição do Poder Judiciário ressaltando a confiança no Supremo Tribunal.
Kakay
Nota Defesa Joesley Batista e Ricardo Saud
Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, se apresentaram voluntariamente à Superintendência da Polícia Federal, na tarde de hoje, em São Paulo.
Joesley Batista e Ricardo Saud reafirmam que não mentiram nem omitiram informações no processo que levou ao acordo de colaboração premiada e que estão cumprindo o acordo.
Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria e depois são chamados a depor. Nesse caso , Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos.
No dia 31 de agosto, cumprindo o prazo do acordo, além dos áudios, foi entregue uma série de anexos complementares, e os dois colaboradores ainda estão a espera de serem chamados para serem ouvidos.
O empresário e o executivo enfatizam a robustez de sua colaboração e seguem, com interesse total e absoluto, dispostos a contribuir com a Justiça.
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