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Gilberto Natalini
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'Impeachment não é golpe desde que se respeite a Constituição', diz Cármen Lúcia
Ao ser questionada sobre a legalidade do processo de impeachment, a ministra disse que a ação em si não é golpe, desde que se respeite a Constituição
24/03/2016 - 08H27 - POR ESTADÃO CONTEÚDO
Em entrevista concedida ao jornalista Roberto D'Ávila, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comentou os desdobramentos da Operação Lava Jato e avaliou que as leis estão sendo respeitadas. Ao ser questionada sobre a legalidade do processo de impeachment, a ministra disse que a ação em si não é golpe, desde que se respeite a Constituição. "Golpe é a ruptura de um processo democrático de aplicação da Constituição", afirmou Cármen Lúcia na entrevista transmitida na noite desta quarta-feira pela GloboNews.
A ministra ponderou que, caso haja algum desacordo com os procedimentos judiciais na Lava Jato ou no STF, "nada impede que se continue a haver recursos".
Carmén Lúcia disse ainda que "não se pode fazer nada contra as leis", em uma referência ao argumento dos governistas de que o juiz Sérgio Moro teria atropelado a legislação ao divulgar o conteúdo dos grampos de uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.
A conversa "não pode ser gravada ou ter seus autos divulgados sem que o órgão competente autorize, no caso o STF", afirmou. De acordo com Cármen Lúcia, não há um caminho definido para os próximos episódios da crise política "porque o que temos efetivamente é um processo crítico cujos resultados não são claros ainda", avaliou.
A ministra negou que o STF esteja acovardado e defendeu as instituições. "Não existe democracia sem liberdade de expressão e sem uma imprensa livre. Mas exageros haverão de ser contidos."
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