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R7

4/5/2016 às 22h39

Temer é condenado pela Justiça Eleitoral e fica inelegível por 8 anos, diz jornal

Situação não impede que vice-presidente assuma governo caso Dilma Rousseff seja afastada

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Do R7

Michel Temer foi condenado pelo TRE-SPAndré Dusek/Estadão Conteúdo

Condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por fazer doações eleitorais a correligionários acima do permitido, o vice-presidente Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos.

A situação não impede que Temer assuma o governo em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

A informação foi veiculada na noite desta quarta-feira (4) pelo blog do jornalista Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo.

A decisão do TRE-SP ocorreu na última terça-feira (3). Como a condenação foi decidida por um órgão colegiado, Temer enquadra-se na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o blog do jornalista, em 2014 Temer doou R$ 100 mil a dois candidatos peemedebistas a deputado federal no Rio Grande do Sul. O valor equivaleria a 11,9% da renda do vice (de R$ 839.924,46), acima do teto de 10% estipulado pela lei eleitoral.

O TER-SP determinou que Temer pague R$ 80 mil de multa.

Ainda cabe recurso. Se o TSE reverter a decisão, o vice volta a ficar elegível. 

Ao blog do jornalista, a assessoria do vice-presidente disse que Temer pretende pagar a multa com recursos próprios. De acordo com a assessoria, isso já livraria o vice do enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

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