O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou que tenha ameaçado pedir intervenção ao governo federal,
em entrevista à Rádio CBN nesta sexta-feira (11). Segundo Pezão, o que foi pedido foi um período de trégua do Tesouro Nacional, após um n
ovo bloqueio de contas determinado pela União. O governador passou dois dias em Brasília conversando com o presidente Michel Temer e com a Secretaria de Tesouro Nacional.
“Não ameacei. Eu conversei com o presidente Temer, conversei com a secretária do Tesouro Nacional, depois de passar dois dias em Brasília o dia inteiro [...]. Já tinha pedido, anteriormente, há uns 20 dias atrás, à equipe do Tesouro, ao ministro da Fazenda, que enviasse toda equipe do Tesouro para ver as nossas contas, ver o que o estado do Rio de Janeiro está passando. Mostrei as medidas que nós estamos tomando e pedi que nós tivéssemos um período de trégua do Tesouro Nacional. Eu sei que eles têm um receituário que tem que seguir, mas pedi pra ver o que poderia. Se tinha que cortar 100%, que cortasse 60, 70, mas deixasse pelo menos uns 30% pra nós respirarmos e fazer essa travessia nesse momento de queda de arrecadação do país", disse Pezão.
O governador afirmou ainda que ligou para o presidente Michel Temer e disse que o estado está ficando "ingovernável" e pediu alternativas para receber mais recursos da União.
"Eu liguei pro pesidente Temer e falei: ‘presidente, eu não tenho mais condições, eu não posso emitir moeda, eu não posso colocar um déficit de 170 bi, eu não posso governar com medida provisória. O estado tá ficando ingovernável. [...]. Perguntei se há uma maneira dele ajudar o estado, que ele me mostrasse uma maneira mais fácil de eu receber recursos da União. Eu não quero que a União me dê recursos extraordinários, isso não resolve o problema do Estado. Nós temos que fazer reforma da previdência, nós já voltamos ao custeio de 2013", explicou o governador.
Entenda os arrestos
Os arrestos significam a transferência de recursos do estado direto para a conta da União, até somar o total da dívida. O governo e o Tesouro do Rio têm passado por arrestos específicos devido a decisões judiciais.
Em 28 de outubro, foi determinado o arresto de R$ 146 milhões, pela 8ª Vara de Fazenda Pública. Segundo a Defensoria Pública, nesta quinta-feira, foi feito outro arresto, de R$ 4,2 milhões, para o pagamento do aluguel social.
Bloqueio da União
Em nota, a Sefaz informou que o bloqueio feito nesta quinta afeta "a gestão dos recursos do caixa do Estado e compromete o fluxo de pagamento dos servidores públicos do mês de outubro".
A pasta disse ainda que, dos R$ 140 milhões bloqueados, R$ 81 milhões são referentes à repatriação de recursos no exterior. Outros R$ 59 milhões são do repasse do Fundo de Participação dos Estados.
Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar R$ 231.112.411,14 em impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.
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