sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Temer diz que recursos da repatriação podem ajudar prefeituras a pagar 13º

ACORDA BRASIL MUDA .


ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
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ORDEM E PROGRESSO .

BRASIL NO SEU DIA A DIA .


Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser  você .


Projetos EAS compartilhando com todos os amigos .


Bom dia para todos os amigos .

Como e difícil de se conseguir colocar em pratica ideias inovadoras sustentáveis com zero impacto ambiental sem precisar construir represas para geração de energia elétrica auto sustentável .
Para mim um simples trabalhador da construção civil sozinho jamais conseguirei tornar em realidade todos os Projetos EAS e preciso de muito recursos financeiro que eu não tenho .
Sera que não existe uma só pessoa que queira participar comigo em tudo desdo começo com projetos inovadores para o setor elétrico mundial participando de tudo .
Todos os Projetos EAS serão auto sustentáveis quase sem limites para a geração de energia elétrica baixíssimo consumo de água podendo ser utilizados em muitos países e cada projeto sera único sem igual no mundo . 
Todos falam em alternativas em sustentabilidade mas me parece e só conversa fiada e mais nada .
Contato .
Cidade de Porto Alegre , Rio Grande do Sul , Brasil . 
Marco Antonio Marques .    

Fonte de informação .

G1 globo.com

11/11/2016 18h21 - Atualizado em 11/11/2016 19h11

Temer diz que recursos da repatriação podem ajudar prefeituras a pagar 13º

Presidente divulgou vídeo nas redes sociais para falar sobre o assunto.
Municípios recebem 24,5% do valor arrecadado pela União com IR.

Luciana AmaralDo G1, em Brasília
Vídeo publicado pelo presidente Michel Temer no Twitter sobre a lei da repatriação (Foto: Reprodução/Twitter)Vídeo publicado pelo presidente Michel Temer no Twitter sobre a lei da repatriação (Foto: Reprodução/Twitter)
O presidente da República, Michel Temer, divulgou um vídeo nesta sexta-feira (11) nas redes sociais no qual afirmou que os recursos arrecadados pela União com a repatriação e repassados aos municípios poderão ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário dos servidores públicos.

Na semana passada, terminou o prazo para os contribuintes ficarem em dia com a Receita Federal e regularizarem recursos mantidos no exterior que ainda não haviam sido declarados.
Balanço inicial, divulgado pela Receita, apontava que o governo havia arrecadado R$ 50,9 bilhões, com multas e impostos, referentes a R$ 169,9 bilhões regularizados. Na última segunda (7), contudo, o Fisco divulgou novo balanço, no qual informou que, na verdade, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões.

No vídeo divulgado nesta sexta, Temer se dirige a prefeitos, e diz que o governo federal vai repassar uma verba que, "praticamente", vai cobrir as despesas" municipais e, "quem sabe", até para pagar o 13º salário.

"Você sabe que, com a repatriação de capitais de dinheiro para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito do seu município, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. (...) Quem sabe até para pagar o 13º salário", diz o presidente no vídeo.

Pelas regras da lei da repatriação, o contribuinte, ao regularizar sua situação com a Receita, paga 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ainda no vídeo divulgado nas redes sociais, Temer também afirmou que os recursos serão repassados a "todos os municípios brasileiros, sem nenhuma exceção".

Na mensagem, o presidente, porém, pediu aos prefeitos que "comuniquem-se" com a União, para saberem o montante de recursos ao qual o município terá direito.
Estados
Nesta quinta (10), a Advocacia Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a repatriação.

A manifestação da AGU foi enviada em uma das cinco ações apresentadas por 20 estados que pleiteiam um repasse maior. Ainda não há previsão, porém, do julgamento do caso no Supremo.

Além dos 24,5% repassados às prefeituras sobre o total arrecadado com o imposto de Renda, a União repassa 21,5% aos estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As unidades da federação, contudo, querem que, além desse montante, recebam uma fatia da multa, o que, dizem, praticamente dobraria o valor recebido.
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