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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Processo da Lava Jato que envolve Palocci está pronto para ser julgado por Moro
Defesa protocolou alegações finais na noite de quarta-feira (14), no fim do prazo.
Defesa de Antonio Palocci nega acusações em alegações finais
O ex-ministro Antônio Palocci pediu para ser absolvido no processo ao qual responde na Operação Lava Jato. As alegações finais foram protocoladas no fim da noite de quarta-feira (14), último dia do prazo para que as defesas protocolassem seus últimos argumentos.
Agora, a ação penal está pronta para a sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Os outros réus também já apresentaram as alegações finais.
Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 são réus; veja abaixo a lista completa. Eles respondem por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano".
O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà edeflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro.
'Mentira perfeita'
Nas alegações finais, a defesa de Palocci aponta inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Entre elas, a afirmação de Fernando Migliaccio, que fazia parte do Setor de Operações Estruturadas, de que Kontic recebia dinheiro em espécie.
Na versão de Migliaccio, o ex-assessor levava uma mochila no escritório da empresa e nunca saía com menos de R$ 1 milhão.
Segundo os advogados de Palocci, Migliaccio chegou a dizer que, dependendo das notas, caberiam até R$ 3 milhões em uma mochila. Para a defesa, essa seria a "mentira perfeita", uma vez que ninguém realizaria o experimento para saber quanto em dinheiro uma mochila comporta.
"Ocorre que o colaborador foi desmascarado pelos recentes fatos envolvendo um ex-deputado federal do Paraná, que teria sido flagrado portando uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), como é fato público, notório e amplamente divulgado na mídia", afirmam os advogados, fazendo alusão ao caso do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que está preso em Brasília.
Na linha de argumentação da defesa, se R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média, como a que levava o ex-deputado, a mochila relatada por Migliaccio na delação não poderia comportar os R$ 3 milhões alegados.
"A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator", afirma a defesa de Palocci.
Nas alegações, a defesa de Palocci ainda nega os crimes apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede o "reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação penal".
Caso Moro decida julgar o caso, os advogados pedem que o ex-ministro seja absolvido.
Alegações finais do MPF
Já o MPF apresentou as alegações finais no dia 30 de maio, reforçando o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.
“Restou comprovado, no curso da instrução processual, que, desde 2002, Antonio Palocci estabeleceu com os mais altos executivos da Odebrecht um amplo e constante esquema de corrupção, destinado a assegurar o atendimento aos interesses do Grupo Odebrecht perante as decisões adotadas pela alta cúpula do Governo Federal, em troca do pagamento de vantagens indevidas solicitadas por Antonio Palocci e destinado, de forma amplamente majoritária, ao Partido dos Trabalhadores e a seus membro”, diz o MPF no documento.
Veja a lista completa dos réus e dos crimes:
- Antonio Palocci - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Branislav Kontic - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Marcelo Odebrecht - corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
- Fernando Migliaccio da Silva - lavagem de dinheiro;
- Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho - lavagem de dinheiro;
- Luiz Eduardo da Rocha - lavagem de dinheiro;
- Olivio Rodrigues Junior - lavagem de dinheiro;
- Marcelo Rodrigues - lavagem de dinheiro;
- Mônica Moura - lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
- João Santana - lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
- João Vaccari Neto - corrupção passiva;
- João Ferraz - corrupção passiva;
- Eduardo Musa - corrupção passiva;
- Renato Duque - corrupção passiva.
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