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globo.com G1 ...
OAB cria comissão para analisar pedido de impeachment de Dilma
Grupo estudará se presidente é a responsável por contas do governo.
TCU recomendou rejeitar contas de 2014; governo nega ter violado a lei.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão interna de juristas para analisar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do ano passado do governo da presidente Dilma Rousseff.
Se concluir que houve responsabilidade direta da petista nas irregularidades, o Conselho da OAB poderá apresentar ao Congresso um pedido de impeachment da presidente.
Em sessão realizada nesta quarta, por unanimidade, os ministros do TCU consideraram que o governo cometeu uma série de irregularidades, entre as quais as chamadas “pedaladas fiscais”, e com isso feriu a Constituição e as leis.
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Em nota à imprensa, o presidente da OAB disse que a gravidade do parecer do TCU é “indiscutível”.
“A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou.
O grupo da OAB terá agora 30 dias para concluir o parecer, que, depois será submetido ao Conselho, formado por três representantes de cada seccional da Ordem nos estados. Em votação, os 81 conselheiros decidirão, por maioria, pela apresentação ou não de um pedido de impeachment.
Corrupção na Petrobras
Propinas investigadas pela Lava-Jato chegam a R$ 10 bilhões, diz procurador
Deltan Dallagnol afirmou que operação combate "um tumor, mas o sistema é cancerígeno"
O esquema de pagamento de propinas na Petrobras e em outras estatais, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato, chega a R$ 10 bilhões, disse o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o valor pode passar de R$ 20 bilhões se for incluído no cálculo, além das propinas, a quantia de desvios referentes a contratos com fornecedores e os negócios superfaturados, comentou o procurador nesta sexta-feira.
— Essa é uma estimativa — completou.
Dallagnol disse que sua estimativa se baseia em um contrato entre a Petrobras e a Camargo Corrêa, no valor de R$ 1,5 bilhão. Somente o superfaturamento nesse contrato chegou a R$ 600 milhões, conforme o procurador. Apenas na Petrobras, afirmou Dallagnol, o valor de propina "envolveu mais de R$ 6,2 bilhões". A Lava-Jato foi iniciada em 17 de março de ano passado.
O procurador abriu nesta manhã, em São Conrado, no Rio de Janeiro, a programação do último dia do 21º Congresso Nacional do Ministério Público e da 5ª Conferência Regional da International Associations of Prosecutors (IAP) para a América Latina.
— A Lava-Jato combate um tumor, mas o sistema é cancerígeno. Não temos uma defesa jurídica contra a corrupção no Brasil. Vivemos uma janela de oportunidade e, se não aproveitarmos esse momento para mudarmos nossa realidade, não sabemos quando teremos outra oportunidade como essa — declarou.
Dallagnol também falou sobre "10 medidas contra a corrupção", campanha do MPF para coibir desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa. Além disso, afirmou que a Operação Lava-Jato provavelmente não mudará a maneira de o país enfrentar a corrupção, mas com certeza criará condições para transformações estruturais e para prevenir os desvios de verbas públicas e a prática da improbidade administrativa.
A campanha, que dura em torno de dois meses, colheu até o momento mais de 380 mil assinaturas. Para que se torne projeto de lei de iniciativa popular, são necessárias aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas (1% dos eleitorado nacional) para ser encaminhado ao Congresso.
O procurador pediu o engajamento dos presentes na campanha para colher assinaturas, cartas de apoio e fazer palestras para informar à população.
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