Assessor de Alckmin se recusou a receber intimação que suspende reajuste da tarifa, diz oficial de Justiça

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SÃO PAULO

Assessor de Alckmin se recusou a receber intimação que suspende reajuste da tarifa, diz oficial de Justiça

Oficial que entregaria mandado foi informado de que governador estava ausente. Governo diz que assessor 'não tem delegação para receber intimações em nome do governador'.

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Por G1 São Paulo

09/01/2017 16h42  Atualizado há 1 hora

Integração ônibus + Metrô/CPTM ficou mais cara em 2017 (Foto: Reprodução/TVGlobo)

O Governo de São Paulo se recusou a receber, na última sexta-feira (6), o mandado de intimação do Tribunal de Justiça (TJ) que suspendeu o aumento na tarifa de integração entre ônibus e trilhos determinado pela gestão Alckmin. A recusa foi registrada em uma certidão assinada por João Carlos de Siqueira Maia, oficial de Justiça encarregado de entregar o documento no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul da capital paulista.

Alckmin havia anunciado, em 30 de dezembro, o reajuste da integração ônibus + Metrô/CPTM de R$ 5,92 para R$ 6,80. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do aumento em caráter liminar, mas a nova tarifa passou a ser cobrada mesmo assim nesta segunda (9).

O governo disse que não foi notificado da decisão. Nesta segunda, o governador disse que irá recorrer da decisão. O G1 procurou a assessoria da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, do governo estadual, que disse não ter sido notificada até a publicação desta reportagem.

Maia relata que chegou à sede do governo, na Avenida Morumbi, às 17h20, e lá foi informado de que o governador Geraldo Alckmin “estava ausente, em agenda externa e sem previsão de chegada”.

Em nota, a assessoria do Palácio dos Bandeirantes disse que o "governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário". "O último compromisso público do governador na sexta-feira, 6/1, constava de sua agenda. Tratava-se de audiência com o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, professor Ruy Altenfelder. Após o término do encontro, às 16h40, o governador deixou o Palácio dos Bandeirantes para compromisso particular", diz a nota (leia a íntegra abaixo).

O oficial disse, então, que tentou deixar a intimação com o assessor especial Pedro Henrique Giocondo, “mas este não quis recebê-la”. Segundo Maia, o assessor de Alckmin afirmou que havia sido orientado pelo procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a não pegar o documento. “Aguardei até as 18h em vão, portanto, face ao exposto, devolvo o presente mandado ao Cartório, para os devidos fins de direito”, completou o oficial.

O governo afirma que o oficial "foi atendido por assessor que não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin".

Liminar

A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho que suspendeu o reajuste cancelou toda a planilha de aumentos publicada no Diário Oficial de 31 de dezembro, o que inclui também os bilhetes mensais e 24 horas. O juiz usou o fato de que a tarifa básica foi mantida em R$ 3,80 para justificar sua sentença.

"Há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a Prefeito Municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus", diz a decisão.

"A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação", completou o juiz.

Veja a íntegra da nota do governo paulista:

"O governador Geraldo Alckmin mantém a sua agenda pública no Portal do Governo como forma de garantir transparência aos seus atos na chefia do Executivo.

O último compromisso público do governador na sexta-feira, 6/1, constava de sua agenda. Tratava-se de audiência com o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, professor Ruy Altenfelder. Após o término do encontro, às 16h40, o governador deixou o Palácio dos Bandeirantes para compromisso particular.

O oficial judicial João Carlos de Siqueira Maia esteve no Palácio na sexta-feira para citar e intimar o governador da decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho que suspendeu o reajuste de tarifas do sistema de transportes metropolitanos. Às 17h20, ele foi atendido por assessor que não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin.

O governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário.

Até as 16h30 desta segunda-feira, não houve nova tentativa de citar do governador. A assessoria jurídica do Palácio dos Bandeirantes ainda aguarda tomar ciência oficial do teor da decisão para encaminhar as medidas judiciais cabíveis.

De modo autônomo, o governo dará entrada ainda nesta tarde a medida cautelar para sustar os efeitos da suspensão do reajuste, que considera danosos ao interesse público."

Certidão do oficial de justiça João Carlos de Siqueira Maia (Foto: Arquivo Pessoal)

• GERALDO ALCKMIN