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G1 globo.com
ÉPOCA NEGÓCIOS
Fazenda autoriza desconto de R$ 17 bilhões na dívida do estado de SP junto à União
Houve mudança no critério de correção,
aprovada em lei de 2014
aprovada em lei de 2014
09/01/2017 - 18H29 - ATUALIZADA ÀS 18H41 - POR REUTERS
Oministério da Fazenda autorizou nesta segunda-feira (09/01) a repactuação da dívida do estado de São Paulo junto à União, permitindo uma redução de cerca de R$ 17,2 bilhões nos encargos devidos por mudança no critério de correção, aprovada em lei de 2014.
Segundo a Fazenda, o cálculo do estoque da dívida paulista com o governo federal em 2016 ainda não foi finalizado. Em dezembro de 2015, o saldo devedor era de R$ 222 bilhões.
A lei complementar 148 permitiu que o indexador de atualização das dívidas passasse de IGP-DI mais 6% ao ano (ou 7,5% e 9% ao ano, conforme o caso), para Selic ou IPCA -- o que fosse menor -- mais 4% ao ano, mediante aditamento contratual.
"Com vistas a permitir a incidência desses novos encargos sobre os valores relativos ao contrato de refinanciamento de dívidas firmado entre a União e o Estado de São Paulo em 1997, foi autorizada a celebração do 8º termo aditivo, cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta data", disse o Tesouro Nacional.
(Por Marcela Ayres)
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