ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser você .
BRASIL NO SEU DIA A DIA compartilhando com todos os amigos ..
Projetos EAS geração de energia elétrica auto sustentável .
ACORDA BRASIL MUDA .
Único no mundo .
POA RGS Brasil
QUER GANHAR MUITO DINHEIRO SEJA UM INVESTIDOR DOS PROJETOS EAS .
Fonte de informação .
ÉPOCA NEGÓCIOS
Odebrecht fecha acordo de R$ 30 milhões por trabalho escravo em Angola
Ministério Público do Trabalho investigou condição
de trabalho de brasileiros em obra no país africano
de trabalho de brasileiros em obra no país africano
17/03/2017 - 16H50 - ATUALIZADA ÀS 16H50 - POR AGÊNCIA O GLOBO
A empreiteira Odebrecht fechou acordo de R$ 30 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em processo que envolve investigação de trabalho escravo e tráfico de pessoas em Angola. O valor deverá ser pago em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões, com término de pagamento em 2023. O dinheiro será usado para campanhas, projetos e iniciativas que revertam em benefício à população, aprovados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pelo MPT de Campinas, responsável pelo acordo.
SAIBA MAIS
Segundo o MPT, este é o maior acordo da história do Brasil relacionado ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A investigação começou em 2013, com a publicação de uma reportagem sobre a situação de trabalho em Angola de 400 brasileiros levados para trabalhar nas obras da usina de açúcar e etanol Biocom, entre 2011 e 2012.
Os trabalhadores, em maioria, foram recrutados na região de Araraquara e Américo Brasiliense, no interior de São Paulo, e contratados por duas empresas intermediárias - Pirâmide Assistência Técnica Ltda e W. Líder.
Levados à Angola, muitos adoeceram, alguns com suspeita de febre tifoide, em razão das condições sanitárias nas obras e da falta de condição de higiene. Em reclamações trabalhistas, relataram , por exemplo, que os banheiros eram distantes do local de trabalho e permaneciam sempre cheios e entupidos, o que os obrigava a fazer as necessidades . Além disso, a água consumida não era potável, e a comida, muitas vezes, estragada.
O MPT investigou o caso e abriu ação coletiva. Em primeira instância., o juiz Carlos Alberto Frigieri afirmou que operários brasileiros foram submetidos a trabalho análogo à escravidão, degradante, "sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação”. O juiz havia condenado a empresa ao pagamento de indenização de R$ 50 milhões, a título de dano moral coletivo.
A Odebrecht e o MPT recorreram da decisão e, no último ano, as partes passaram a negociar um fim para o litígio, que poderia se arrastar por anos. Nesta quarta-feira, em reunião, as partes chegaram ao acordo.
As empresas do Grupo Odebrecht assumiram o compromisso de "jamais vir a realizar, promover, estimular ou contribuir com o aliciamento nacional ou internacional de trabalhadores" e de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador. Se comprometeram ainda a não utilizar mão de obra contratada no Brasil e enviada ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local, sob pena de multa de R$ 60 mil por trabalhador.
A Odebrecht também se comprometeu a não usar terceiros - como aliciadores, intermediadores ou ‘gatos’ - para contratação de mão de obra, exceto em caso de trabalho temporário previsto na Lei n. 6.019/1974 e de serviço de facilitação à colocação no mercado de trabalho realizados pelo Sistema Nacional de Emprego, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador".
Nenhum comentário:
Postar um comentário