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Rio Grande do Sul Brasil .
15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
ÉPOCA NEGÓCIOS .
Supremo suspende decisões que bloquearam contas do governo do Rio
Ministros entenderam que constantes decisões judiciais que determinam o arresto das contas impedem que o estado possa se programar financeiramente
14/06/2017 - 19H09 - ATUALIZADA ÀS 19H09 - POR AGÊNCIA BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) suspender decisões judiciais que determinaram o bloqueio das contas do governo do Rio de Janeiro para o pagamento de salários atrasados e dívidas de fornecedores de serviços. A decisão foi tomada em função do estado de calamidade das contas públicas.
Por 9 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que as constantes decisões judiciais que determinam o arresto das contas impedem que o estado possa se programar financeiramente, diante da queda de arrecadação no orçamento, além de comprometer os gastos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
A maioria das decisões que determinaram o bloqueio das contas foi proferida pela Justiça do Rio. A decisão do Supremo não será aplicada nos casos envolvendo verbas da saúde, educação, Judiciário e Legislativo.
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