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Em uma sessão que durou quase 12 horas, a Assembleia Legislativa debateu e aprovou cinco projetos que vão garantir recursos ao Tesouro do Estado e municípios. Foram aprovados o projeto que concentra o pagamento do IPVA nos primeiros quatro meses e combate a inadimplência; a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social do RS que destina recursos em ações sociais para os gaúchos que mais precisam; o projeto que eleva a alíquota do ICMS por três anos e duas matérias relacionadas à ampliação dos saques dos depósitos judiciais.
O líder do Governo, deputado Alexandre Postal, esteve à frente na condução da aprovação dos projetos e lembrou que o governo anterior utilizou mais de R$ 12 bilhões – entre saques de depósitos judiciais, empréstimos e recursos oriundos de pagamentos ao Caixa Único – para realizar o “milagre” de não atrasar salários. “O que eu posso afirmar é que esta não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. Este é um projeto para que possamos ter condições de viabilizar o Rio Grande do Sul para o próximo ano”, disse Postal sobre a necessidade de aprovar o projeto de readequação da alíquota do ICMS.
Em sua fala, o presidente do PMDB-RS, deputado Ibsen Pinheiro, destacou a importância da discussão sobre a política tributária do Estado e ressaltou que o imposto ou a sua majoração é uma contingência - resultante de circunstâncias especialíssimas. “Situações como essa que nos deixam quase que necessitando de remédios amargos quando não a própria intervenção cirúrgica que é causadora de sofrimento, mas é também a salvadora”, disse. Nesse sentido, Ibsen disse ainda que o a proposta que o governador Sartori encaminhou à Assembleia não é a melhor, mas sim a única. Ao final de sua explanação, o presidente fez um apelo aos parlamentares da base aliada sobre a aprovação do projeto de elevação da alíquota. "Este é um voto para que nós possamos devolver ao Rio Grande o direito de sonhar e o direito de pensar que o nosso Estado tem futuro porque tem a capacidade de enfrentar a crise do presente”, finalizou.
Fotos: Vinicius Reis | Agência ALRS
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