MP instaura inquérito para apurar excesso de cargos comissionados na Câmara de Guarulhos

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SÃO PAULO

MP instaura inquérito para apurar excesso de cargos comissionados na Câmara de Guarulhos

Órgão apura irregularidades nas contas de 2013 da Casa. Número de funcionários que entraram por indicação é quase três vezes maior do que o de concursados.

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Por Will Soares, G1 São Paulo

22/03/2017 08h13  Atualizado há 15 minutos

Câmara Municipal de Guarulhos (Foto: Aldieres Batista/G1)

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar irregularidades nas contas de 2013 da Câmara Municipal de Guarulhos. A promotoria quer explicações acerca de um suposto superfaturamento nos serviços prestados e contratados pela Casa sob a tutela do presidente Eduardo Soltur (PSD).

O inquérito foi instaurado pelo MP após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitar a prestação de contas da Câmara daquele ano. Documentos encaminhados pelo órgão fiscalizador apontam uma elevada quantidade de cargos comissionados no legislativo guarulhense que, na visão do TCE, “denota total afronta à moralidade administrativa”.

Os cargos comissionados são aqueles de livre provimento. Ou seja, não exigem concurso público para serem ocupados, mas apenas uma indicação política. Por lei, os chamados "cargos de confiança" deveriam se destinar apenas às funções de direção, chefia e assessoramento. Em hipótese alguma, portanto, poderiam existir em maior número do que os cargos efetivos, preenchidos por servidores concursados.

De acordo com o relatório encaminhado pelo TCE ao MP, 562 pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara Municipal de Guarulhos em 2013. Enquanto isso, apenas 196 profissionais eram concursados. 74% dos funcionários da Casa eram, então, assessores ou chefes - mesmo sem subordinados para tal. A diferença, segundo o tribunal, é “incompatível com as especificidades da Câmara”.

Na época, assim como hoje, o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos era Eduardo Soltur. O vereador presidiu a Casa nos biênios 2011/2012 e 2013/2014 e, após um intervalo, já que o regulamento interno não permite uma sequência tão grande de mandatos, voltou ao comando do legislativo em eleição realizada no começo de 2017.

Procurada, a presidência da Câmara Municipal de Guarulhos não havia se posicionado a respeito do inquérito aberto pelo MP até a publicação desta reportagem.

Câmara Municipal de Guarulhos (Foto: Aldieres Batista/G1)

Histórico de acusações

Soltur já esteve na mira do TCE antes. O órgão encontrou, em 2013, ao menos dez irregularidades em um contrato de R$ 1,7 milhão celebrado entre a Prefeitura de Guarulhos e a transportadora Transpérola. A empresa estava no nome de Karina Celeste Moura, ex-mulher do vereador, mas, na prática, seria comandada pelo próprio parlamentar.

Em outro contrato entre Transpérola e Prefeitura de Guarulhos, também assinado em 2013, a administração municipal alugou 18 vans. Porém, como mostrou o Bom Dia São Paulo em reportagem que foi ao ar no fim daquele ano, um dos motoristas da empresa admitiu que não havia nem metade destes veículos na garagem.

Soltur e Transpérola sempre negaram as acusações. Na ocasião, o presidente da Câmara reconheceu que teve um relacionamento com a dona da empresa, com quem tem dois filhos, mas negou estar casado com ela.

A Transpérola, por sua vez, disse que não tem relação com o vereador e que tampouco existe proibição legal à participação em licitações de empresas de parentes de pessoas que exercem mandatos eletivos.

 

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