terça-feira, 23 de maio de 2017

Governo publica lei que autoriza concessão de empresas estaduais

ORDEM E PROGRESSO .

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ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .

BRASIL NO SEU DIA A DIA .

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Marco Marques .
Esta e parte que não entendo .
Se o investidor quer ganhar muito dinheiro porque não investe nos Projetos EAS , INOVAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , ECOLOGICAMENTE CORRETO ZERO IMPACTO AMBIENTAL .
Porto Alegre .
Rio Grande do Sul Brasil .
15/05/2017 07:54 horas .

Fonte de informação

EXAME.COM

Governo publica lei que autoriza concessão de empresas estaduais

Lei faz parte do projeto de recuperação fiscal dos estados e atinge os setores financeiro, de energia e de saneamento

O governo publicou nesta segunda-feira lei complementar para instituir o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com publicação no Diário Oficial.
A lei implementa, entre outras medidas, a autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento; e redução dos incentivos ou benefícios tributários dos quais decorram renúncias de receitas instituídos por lei estadual ou distrital de, no mínimo, 10 por cento ao ano.
O texto explica que o regime de recuperação fiscal seráorientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência dascontas públicas, da confiança nas demonstrações financeiras, daceleridade das decisões e da solidariedade entre os Poderes e osórgãos da administração pública.

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