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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Sem oposição em plenário, Câmara aprova MPs em votação-relâmpago
Deputados de PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB deixaram a sessão em protesto contra decreto de Temer; em pouco mais de uma hora, três medidas foram aprovadas.
Deputados de oposição deixam plenário em protesto contra decreto de Temer
Sem a presença de deputados de oposição no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), em votação-relâmpago, três medidas provisórias em pouco mais de uma hora (leia mais sobre as medidas ao final desta reportagem).
Para efeito de comparação, na semana passada, a Câmara levou cerca de 13 horas para concluir a votação de duas medidas provisórias.
Em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal, deputados de oposição, incluindo do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB, deixaram a sessão (veja acima o vídeo do momento em que os deputados de oposição deixaram o plenário).
Nesta quarta, manifestações contra o governo Temer terminaram em confusão, com prédios de ministérios depredados. Com isso, o presidente decidiu assinar o decreto e permitir o emprego de militares do Exército e fuzileiros navais para garantir a ordem.
Até então, os parlamentares de oposição vinham tentando barrar todas as votações no plenário com a apresentação de vários requerimentos de obstrução.
Sem a resistência da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou para colocar na pauta várias medidas provisórias que estão para expirar na semana que vem e precisam ser votadas com urgência.
Pela Constituição, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após a sua publicação pelo governo federal. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Medidas aprovadas
- A primeira MP a ser aprovada, em 40 minutos, impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais. O texto-base foi aprovado em cerca de dez minutos. Em seguida, os 15 destaques que haviam sido apresentados com sugestões para alterar a proposta foram apreciados em meia hora.
A medida estabelece que o proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado "direito de laje". Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e vender os outros. Os termos da MP só se aplicam a um determinado local quando se constatar a impossibilidade de individualização de lotes.
A medida provisória também pretende dar ao governo mais segurança jurídica para a retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida em casos como inadimplência e fraude. O texto também prevê o encerramento do contrato nos casos em que ficar comprovada a venda ou a locação do imóvel do programa, que só pode ser usado como moradia do próprio beneficiário.
- A segunda medida aprovada aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e depois retomá-la. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. O texto segue ao Senado.
- Poucos minutos depois, a Câmara aprovou a terceira medida, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. O texto segue para o Senado.
O texto também prevê que o segurado aposentado por invalidez ou recebendo auxílio-doença seja convocado a qualquer momento pelo INSS para verificar se o benefício continua válido.
- Também foi aprovada uma quarta MP que estende o prazo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE), até 31 de dezembro de 2018. O prazo original acabaria neste ano.
Podem aderir ao programa as empresas em situação financeira complicada, que poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários. A MP muda as regras do programa ao permitir a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa.
- A quinta MP aprovada prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre o transporte fluvial de mercadorias, cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste do país.
- A sexta MP aprovada autoriza o comerciante a dar desconto na compra de bens e serviços conforme o prazo ou a forma de pagamento. Por exemplo, uma loja poderá fazer um preço mais baixo para o consumidor que pagar à vista.
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