No outro relatório do deputado petista Vicente Cândido, discutido nesta quarta-feira (16) na comissão da reforma política, um ponto que provocou muitas críticas foi o que permitia que o nome do doador de campanha eleitoral ficasse em sigilo. A gritaria foi tanta que o relator voltou atrás.
Os deputados da comissão passaram a tarde apenas discutindo o relatório do deputado Vicente Cândido, do PT. Não podiam votar nenhuma das propostas, porque estava tendo sessão no plenário.
Uma das propostas proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais uma semana antes das eleições, o que, segundo alguns deputados, fere a liberdade de expressão. O texto ainda autoriza o telemarketing de campanha entre 9h e 20h, de segunda a sábado, e antecipa o início da campanha eleitoral. Hoje, ela só é permitida a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral. Pela proposta, vai começar a partir do dia 1º de agosto.
O projeto estabelece um teto para os gastos das campanhas: R$ 150 milhões para presidente; até R$ 30 milhões para governador, depende do número de eleitores; até R$ 8 milhões para senador, também de acordo com os eleitores; R$ 2,5 milhões para deputados federais; e R$ 1,5 milhão para deputados estaduais ou distritais.
O relator Vicente Cândido ainda ampliou os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos. Será possível doar para cada cargo em disputa até 10% do rendimento bruto recebido no ano anterior à eleição ou dez salários mínimos, o que for menor.
Como na eleição de 2018 serão cinco cargos em disputa, presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, a doação poderá chegar a 50 salários mínimos ou 50% do rendimento.
E este acabou sendo um dos pontos mais polêmicos do projeto, já que o relator Vicente Cândido, do PT, chegou a incluir a doação oculta para pessoas físicas. O doador poderia simplesmente pedir para que seu nome não fosse divulgado para a população. Assim, o doador seria conhecido apenas pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público.
A proposta foi bastante criticada.
“Eu não gosto de nada oculto não. Por que a doação tem que ser oculta? Doação tem que ser clara, límpida. As pessoas têm que saber. Se você quer doar, é porque você acredita nele, você acha que ele é o melhor”, afirmou a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
“Uma excrecência você imaginar algum tipo de doação que não seja aberta, que não seja transparente, que não seja lúcida. Quer dizer, não há a menor possibilidade disso em um momento como hoje. Acho que a sociedade não aceitaria de forma alguma e tenho certeza que o Congresso não irá convalidar uma medida dessa natureza”, declarou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), líder do partido.
A Transparência Brasil também criticou: “Há uma perda aí de acesso à informação, de transparência e de direito mesmo do cidadão, do eleitor, de saber exatamente quem é aquele candidato e quais interesses ele está representando”, opinou Juliana Sakai, diretora de Operações da Transparência Brasil.
Em entrevista à rádio CBN, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro
Gilmar Mendes, disse que também é contra a doação oculta.
“Acho que, nas condições atuais, seria um grande retrocesso, porque já nas eleições, como eu dizia, de 2016, nós tivemos metade, mais ou menos, dos doadores declarados não teriam renda para fazer a doação. Logo, é notório que estão usando CPF de pessoas que não têm capacidade financeira para fazer a doação. Agora, se puder fazer aí de forma escondida, de forma recôndita, de forma anônima, como está se propondo, certamente esse quadro vai se agravar”, afirmou o ministro.
As críticas foram tão duras, que o relator da proposta acabou voltando atrás na noite desta quarta-feira (16).
“Vou tirar porque tem vários apelos para retirar. Os que apelaram para colocar não estão defendendo a contento, então os apelos agora para retirar são fortes. Os deputados aqui que têm visões bastante amplas do processo estão recomendando. Melhor caminho é retirar”, disse Vicente Cândido (PT-SP).
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