A liminar que impedia o repasse de verbas públicas para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio foi suspensa nesta quarta-feira (17). A decisão é do desembargador federal Guilherme Couto de Castro, que atendeu pedidos apresentados pela União e pelo município do Rio.
De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF2), apesar da decisão, a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que gerou a liminar ainda terá o mérito julgado pela primeira instância da Justiça Federal.
O MPF questiona o repasse de recursos da União e da prefeitura do Rio para o Comitê dos Jogos, alegando que foi revogado o dispositivo legal que garantia a transferência de dinheiro público para cobrir eventuais déficits do Rio 2016.
Ao suspender a liminar, o desembargador ressaltou que sua decisão não compromete a apuração dos gastos do comitê. Para o magistrado, manter a liminar acarretaria grave lesão à ordem pública, com o risco de não poderem ser realizados os Jogos Paralímpicos 2016, em setembro.
Decisão anterior
Na segunda-feira (15), o pedido de suspensão da liminar foi negado por ouro desembargador federal, Ferreira Neves. Ele determinou que a medida fosse mantida "até que seja dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas, bem como que sejam fornecidos dados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as receitas e gastos do evento".
Segundo a Justiça Federal, em suas alegações, o Comitê Rio-2016 sustentou que já estaria dando a devida publicidade das suas contas, balanços, contratos e demonstrações financeiras, inclusive através da sua página na internet. Além disso, o comitê afirmou que a manutenção da liminar causaria a paralisação das suas atividades e comprometeria a conclusão dos Jogos Olímpicos.
A prefeitura é garantidora da Paralimpíada. A prefeitura está com sua situação financeira saudável, com o pagamento das contas e dos servidores e tem dinheiro em caixa"
Eduardo Paes, prefeito do Rio
Recursos da prefeitura
Paes afirmou disse na segunda-feira que a prefeitura deve fazer um aporte de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões para a Paralimpíada.
"Ainda não está certo que há um déficit. Mas a prefeitura é garantidora da Paralimpíada. A prefeitura está com sua situação financeira saudável, com o pagamento das contas e dos servidores e tem dinheiro em caixa", afirmou Paes.
"Há três semanas verificamos que o comitê não tem recursos para fechar algumas contas. Se houver necessidade, vamos fazer um convênio para garantir esses recursos."
O prefeito esteve reunido com o presidente do Comitê Paralímpico, Philip Craven, com o CEO Xavier Gonzalez e com representantes do comitê brasileiro.
"Vamos deixar explícito onde esse dinheiro será usado. O comitê é uma entidade privada que não segue as mesmas normas de transparência do serviço público. A Paralimpíada é um exemplo de superação nos esportes, mas ainda não é um modelo de negócio, não é tão atraente e tem mais dificuldades na venda de ingressos", afirmou o prefeito após a reunião.
"Mas sou signatário de um documento que garante a realização dos Jogos. Seria uma vergonha para o Brasil não fazer a Paralimpíada."
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