ORDEM E PROGRESSO .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser você .
Fonte de informação .
G1globo.com
20/12/2016 08h46 - Atualizado em
20/12/2016 09h34
MP da reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot em parecer
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF.
A ação, com pedido de liminar, foi apresentada pelo PSOL.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao
Supremo Tribunal Federal no qual afirma que a Medida Provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional porque não cumpre o requisito da urgência.
A ação, com pedido de liminar, foi apresentada pelo PSOL.
O relator é o ministro Edson Fachin, que já decidiu encaminhar o caso diretamente para o plenário – não há data para o julgamento.
No parecer,
Rodrigo Janot afirma que uma MP, que tem rito abreviado, não é o instrumento adequado para reformas em políticas públicas.
Além disso, ele entende que a discussão da reforma curricular é complexa e precisa de participação democrática, não podendo ser feita de forma abrupta.
A MP já foi aprovada na Câmara, e seguiu para votação no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário