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G1 globo.com
Veja a repercussão da aprovação da renegociação das dívidas estaduais
Ministro Henrique Meirelles diz que presidente tem poder de aprovar ou não projeto. Governadores do Rio, Minas e Rio Grande do Sul comemoraram.
Políticos repercutiram nesta terça-feira (20) a aprovação pela Câmara dos Deputados da renegociação das dívidas estaduais. A votação, que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, foi de 296 votos a 12 e três abstenções. O projeto renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.
A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.
Veja abaixo a repercussão:
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
"Na medida em que os deputados exerceram seu direito legítimo, constitucional de poder da República, decidiram retirar essas especificações, vai manter para o presidente da República a prerrogativa e o poder de aprovar ou não e ao Ministério da Fazenda o poder de recomendar ou não ao presidente. Se isso tivesse sido modificado, aí seria grave. Mas não, foi mantida a essência, o ponto fundamental".
"Na medida em que os deputados exerceram seu direito legítimo, constitucional de poder da República, decidiram retirar essas especificações, vai manter para o presidente da República a prerrogativa e o poder de aprovar ou não e ao Ministério da Fazenda o poder de recomendar ou não ao presidente. Se isso tivesse sido modificado, aí seria grave. Mas não, foi mantida a essência, o ponto fundamental".
Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro
"Foi um avanço e alívio para o Rio e outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas. Eu e o governador Sartori estamos desde o fim de semana pedindo votos aos deputados. Deu certo. Conseguimos quórum e a aprovação. Agradeço muito aos parlamentares pelo empenho. Agora, estamos na expectativa da sanção do presidente Temer, e também que a Assembleia Legislativa ratifique o acordo. Mas estamos conscientes de que o governo federal exigirá contrapartidas dos estados para fazermos os ajustes".
"Foi um avanço e alívio para o Rio e outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas. Eu e o governador Sartori estamos desde o fim de semana pedindo votos aos deputados. Deu certo. Conseguimos quórum e a aprovação. Agradeço muito aos parlamentares pelo empenho. Agora, estamos na expectativa da sanção do presidente Temer, e também que a Assembleia Legislativa ratifique o acordo. Mas estamos conscientes de que o governo federal exigirá contrapartidas dos estados para fazermos os ajustes".
José Ivo Sartori, governador do Rio Grande do Sul
"Renegociação da divida ou a carência dos três anos não entra dinheiro novo, apenas deixa de pagar aquilo que tem que pagar. O que precisaríamos é em outra ocasião encontrar outras maneiras e outras formas. Agora, estamos obstinados no Rio Grande do Sul a encontrar o equilíbrio financeiro".
"Renegociação da divida ou a carência dos três anos não entra dinheiro novo, apenas deixa de pagar aquilo que tem que pagar. O que precisaríamos é em outra ocasião encontrar outras maneiras e outras formas. Agora, estamos obstinados no Rio Grande do Sul a encontrar o equilíbrio financeiro".
Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais:
"Hoje à tarde conquistamos uma vitória importante dentro do esforço que empreendemos desde o início da nossa gestão de fazer as reformas necessárias para consertar os erros do passado e assegurar a volta do crescimento econômico para Minas Gerais. Tivemos uma ajuda importante da Câmara Federal, aprovando o programa de recuperação fiscal para os estados, limpando o projeto de lei que estava em tramitação, dos absurdos, das exigências descabidas que haviam sido colocadas pela União, pelo governo federal. A Câmara, com muita sabedoria, soube limpar, soube tirar as exigências descabidas. Dessa forma foram assegurados os direitos dos servidores. Nenhum servidor vai ser afetado por nenhuma mudança brusca. Está garantida também a soberania do estado. Nós não seremos forçados a privatizar, a vender empresas, a nada do que tinha antes constado do projeto".
"Hoje à tarde conquistamos uma vitória importante dentro do esforço que empreendemos desde o início da nossa gestão de fazer as reformas necessárias para consertar os erros do passado e assegurar a volta do crescimento econômico para Minas Gerais. Tivemos uma ajuda importante da Câmara Federal, aprovando o programa de recuperação fiscal para os estados, limpando o projeto de lei que estava em tramitação, dos absurdos, das exigências descabidas que haviam sido colocadas pela União, pelo governo federal. A Câmara, com muita sabedoria, soube limpar, soube tirar as exigências descabidas. Dessa forma foram assegurados os direitos dos servidores. Nenhum servidor vai ser afetado por nenhuma mudança brusca. Está garantida também a soberania do estado. Nós não seremos forçados a privatizar, a vender empresas, a nada do que tinha antes constado do projeto".
Jader Rieffe, secretário adjunto da Segov do Mato Grosso do Sul:
"Para Mato Grosso do Sul, se o presidente sancionar, não muda nada. Você tem uma segurança jurídica maior. Se ele vetar, continuamos com a liminar, e fica para o Congresso decidir se derruba o veto".
"Para Mato Grosso do Sul, se o presidente sancionar, não muda nada. Você tem uma segurança jurídica maior. Se ele vetar, continuamos com a liminar, e fica para o Congresso decidir se derruba o veto".
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