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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
ÉPOCA NEGÓCIOS
Eletrobras deve reservar parte das ações para venda a funcionários
Governo publica resolução com regras
para a privatização da empresa
para a privatização da empresa
01/09/2017 - 17H21 - ATUALIZADA ÀS 17H22 - POR AGÊNCIA O GLOBO
As regras para a privatização da Eletrobras preveem que parte das ações da empresa, ao serem colocadas à venda no mercado, serão reservadas para serem compradas por funcionários da estatal. Os detalhes sobre os modelos da desestatização da elétrica estão em estudo dentro do governo. Algumas diretrizes, no entanto, já foram formalizadas.
SAIBA MAIS
Uma resolução do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) — a área de privatizações do governo do presidente Michel Temer —, publicada nesta sexta-feira (01/09) no Diário Oficial da União, estabelece que “a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente”.
Além disso, o governo formalizou que haverá a chamada golden share após a privatização da companhia. Ou seja, o governo terá poder de veto em ações consideradas importantes dentro da empresa. Na resolução, o PPI estabelece que “a ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas”.
O governo também colocou nas regras um limite do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária, “a fim de garantir a democratização do capital no controle da Eletrobras”. Por fim, determinou que a empresa deve manter o programa de revitalização da bacia do Rio São Francisco.
A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo na semana passada. Maior empresa de energia elétrica da América Latina, a companhia é responsável por cerca de um terço de toda a capacidade de geração de eletricidade no país e por mais da metade das linhas de transmissão de energia em uso no Brasil.
Pelas projeções iniciais, o governo prevê arrecadar ao menos R$ 20 bilhões no ano que vem com a privatização. Os detalhes do processo ainda estão sendo fechados.
Distribuidoras no Norte e Nordeste
Também nesta sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a “flexibilizar” as regras dos cálculos das tarifas das seis distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste antes da privatização dessas empresas. Antes de o governo decidir privatizar a holding Eletrobras, a companhia decidiu, em 2016, privatizar suas distribuidoras, que acumulam prejuízos milionários.
O processo de venda das distribuidoras (nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima) corre paralelamente ao processo de privatização da holding Eletrobras.
A portaria do MME é mais uma tentativa do governo de aumentar a atratividade das distribuidoras, que estão em processo de privatização e devem ser vendidas até este ano. Pelo texto, no processo de reajuste tarifário de 2017, a Aneel “deverá flexibilizar, de forma transitória, os parâmetros regulatórios referentes aos custos operacionais e às perdas não técnicas, com o objetivo de permitir o equilíbrio econômico da concessão a ser licitada”
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