ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
Marco Antonio Marques .
Bom dia amigos .
Estamos começando de 2018 com esperanças renovadas .
Amigos intendam por favor o que eu estou oferecendo a todos os países .
Ideias inovadoras e sustentáveis para os setor elétrico mundial sem precisar de represas para gerar muita energia elétrica com total preservação do meio ambiente com zero impacto ambiental basta ter um pouco de água .
Fonte de informação .
ACORDA BRASIL MUDA .
G1 globo.com
Último recurso de Eduardo Azeredo na 2ª instância do TJMG deve ser julgado nesta terça
Ex-governador de MG e ex-senador do PSDB foi condenado a 20 anos e um mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano. Se recurso for rejeitado, tribunal poderá autorizar prisão.
Por Luciana Logrado e Thais Pimentel, TV Globo e G1 MG, Belo Horizonte
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/12/16/azeredo.jpg "Eduardo Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)")
Eduardo Azeredo (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar nesta terça-feira (22) os embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-senador e ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB).
De acordo com o tribunal, este é o último recurso que a defesa pode apresentar na segunda instância, em Minas Gerais. Se for rejeitado, poderá ser autorizada a prisão.
Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.
O ex-governador é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para o caixa 2 de sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998. A defesa de Azeredo nega o envolvimento dele nos crimes.
Em abril último, a 5ª Câmara Criminal negou um recurso apresentado pela defesa, os chamados embargos infringentes. Dos 5 desembargadores, 3 votaram pela manutenção da condenação.
Prisão
Ao negarem o recurso, os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG.
No último dia 16, o Ministério Público de Minas Gerais pediu a rejeição dos embargos declaratórios, que serão julgados nesta terça.
O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, informou que a defesa entende que, esclarecidos e corrigidos os pontos destacados nos embargos declaratórios, o Tribunal de Justiça deverá reverter a condenação.
Ainda ao se manifestar pela rejeição do último recurso, o procurador responsável pelo caso, Antônio de Pádova Marchi Júnior, reforçou a necessidade da execução provisória de pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância.
No último dia 18, a defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a prisão de Azeredo.
Segundo o tribunal, a defesa pede que ele não seja encarcerado antes da publicação da condenação e antes da deliberação de admissibilidade de recursos nas instâncias superiores.
Não há prazo para que o STJ analise o pedido de habeas corpus.
De acordo com a assessoria do TJMG, a decisão da prisão após o julgamento dos embargos declaratórios não é consensual. Em Minas Gerais, cada câmara do Tribunal tem um entendimento sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
Segundo o especialista em direito penal, Igor Silva, no julgamento dos embargos infringentes, em 24 de abril, ficou definido que, uma vez publicada a decisão dos embargos declaratórios no Diário Oficial do Judiciário, será determinada a expedição do mandado de prisão.
Se a sessão rejeitar os embargos, um ofício é expedido, após a publicação da decisão, determinando que o juiz de primeiro grau faça cumprir o início da execução da pena. A partir daí, o juiz define como será feita a prisão. Ele poderá mandar prender o réu ou dará um prazo para ele se apresentar.
A denúncia
Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
Cronologia
07 de fevereiro de 2014 - PGR sugere 22 anos de prisão para Azeredo por mensalão tucano
19 de fevereiro de 2014 - Carta de renúncia de Azeredo é lida no plenário da Câmara
25 de março de 2014 - Em documento, PGR pede para Azeredo ser julgado no Supremo
27 de março de 2014 - STF decide que Azeredo será julgado por mensalão tucano na 1ª instância
16 de dezembro de 2015 - Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano
18 de dezembro de 2015 - Condenado no mensalão tucano, Azeredo tem cargo mantido na Fiemg
27 de janeiro de 2016 - Defesa de Eduardo Azeredo entra com embargos de declaração
10 de fevereiro de 2016 - Justiça rejeita embargos pedidos por defesa de Eduardo Azeredo
12 de janeiro de 2017 - Justiça bloqueia bens de Eduardo Azeredo em ação por improbidade administrativa
23 de agosto de 2017 - TJMG mantém condenação de 20 anos de prisão para ex-governador Eduardo Azeredo
24 de abril de 2018 - TJMG mantém condenação em segunda instância de Eduardo Azeredo por 3 votos a 2
30 de abril de 2018 - MPF se manifesta contra habeas corpus do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo no STJ
17 de maio de 2018 - MP pede rejeição de recurso de Azeredo e reforça necessidade de execução da pena
41
COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário