ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ACORDA BRASIL MUDA .
Marco Marques .
Projetos EAS Geração de Energia Elétrica Auto Sustentável unica no mundo .
Porto Alegre RS Brasil
Tudo e totalmente gratuito sem nenhum retorno financeiro .
Porque o Brasil não cumpre a Lei do voto impresso .
Fala TSE .
Fala Brasil até quando
Fonte de informação
G1 globo.com
Justiça revoga prisão de sobrinho de Jovair Arantes investigado na Operação Registro Espúrio
TRF substituiu prisão por medidas cautelares. Rogério Arantes e o tio são investigados na operação que apura fraudes no Ministério do Trabalho.
Por Camila Bomfim e Gabriel Palma, TV Globo — Brasília
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/02/02/jovair_miLm8qK.jpg "O deputado Jovair Arantes — Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados")
O deputado Jovair Arantes — Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou prisão preventiva de Rogério Arantes, ex-diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO).
O parlamentar e o sobrinho são investigados na Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
Rogério Arantes foi preso após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da investigação. Ele estava preso desde o fim de maio.
Na decisão, a que a TV Globo teve acesso, o juiz Leão Aparecido Alves, discordou da decisão de prisão: “Assim sendo, não vislumbro a presença, de forma clara e convincente, da necessidade de decretar a prisão preventiva das pacientes. Na concreta situação de fato dos presentes autos, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é suficiente para resguardar a ordem pública e a instrução criminal”.
A Turma decidiu que Rogério terá que pagar 20 salários mínimos, cerca de R$ 19 mil, e não poderá deixar o país, entre outras medidas cautelares.
O magistrado diz no despacho que não existem os elementos apontados por Fachin ao decretar a prisão de Arantes – na decisão, Fachin afirmou que a prisão era necessária para “estancar, de imediato, a continuidade das práticas delitivas no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho”.
Sobre isso, o juiz diz: “Todavia, inexistem, na atualidade, elementos probatórios idôneos e suficientes, amparados em 'fatos concretos', à conclusão razoável de que se for colocado em liberdade o paciente se reunirá novamente com os demais investigados para a prática de ilicitudes no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho".
Leonardo Cabral
No mesmo despacho, o juiz Leão Aparecido Alves, também decidiu soltar o ex-diretor do Ministério do Trabalho Leonardo Cabral, também investigado na Operação Registro Espúrio.
Em depoimento à Polícia Federal, o secretário-geral do PTB, Norberto Martins, apontou Cabral como o ex-diretor do ministério que pediu um "faz-me rir" para liberar um registro sindical.
"Há cerca de seis meses [Norberto Martins] levou um pedido de um sindicato que não tinha seis meses de fundação, que não poderia receber o registro sindical. Mas Leonardo Cabral disse que faria o registro desde que lhe fosse entregue um 'faz me rir'. Que Leonardo Cabral não mencionou valores e o declarante [Norberto] cortou imediatamente a conversa", disse a PF sobre o depoimento do secretário do PTB.
Ao decidir pela soltura, Leão Aparecido Alves determina uma série de medidas cautelares:
- Compromisso de comparecer a todos os atos de instrução criminal;
- não manter contato com as testemunhas arroladas pelo MPF e com demais investigados;
- manter os endereços residenciais e comerciais atualizados;
- proibição de sair do país;
- recolhimento do passaporte.
Na decisão, o magistrado diz que "em suma, não persistem os elementos probatórios idôneos e suficientes, amparados em 'aftos concretos', que ensejaram a decretação da prisão preventiva do paciente".
5
COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário