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G1 globo.com
Perdendo foro, Pezão poderá ser transferido de presídio da PM, dizem especialistas
Governador deixa o cargo dia 1º de janeiro, e processo que autorizou a prisão dele deve ir para a 1ª instância, podendo parar em Marcelo Bretas.
Por Nicolás Satriano, G1 Rio
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2018/11/29/age20181129127.jpg "Pezão no quartel da PM onde está preso — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo")
Pezão no quartel da PM onde está preso — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
A partir de 1º de janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso nesta quinta-feira (29), deixará o cargo e, com isso, perderá o foro privilegiado.
Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que a mudança fará com que o processo contra o governador vá para a 1ª instância; consequentemente, Pezão perderá prerrogativas, como o direito de estar numa sala na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
"Vai mudar a competência judicial. Vai sair do STJ [Superior Tribunal de Justiça] e vai para a primeira instância. Como tem muitos investigados, se um mantiver foro especial, pode manter para todos ou desmembrar. No caso de Pezão, parece que não há", afirmou o advogado criminalista Breno Melaragno.
Melaragno acredita que o processo envolvendo o governador, atualmente no STJ, possa ir para as mãos do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no RJ e responsável pelos processos envolvendo a Lava Jato no estado.
O advogado ressalta que o foro de Pezão não garante outros privilégios - o governador está numa cela sem grades e sozinho, embora vigiado por câmeras. Visitas devem ocorrer de forma normal, uma vez por semana. Os advogados dele devem ter pleno acesso ao cliente desde que respeitados os horários definidos pela unidade prisional.
O também advogado criminalista Thiago Nagib ressalta que o envio do processo para a 1ª instância da Justiça Federal vai depender de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, decisão do ministro relator do caso, Félix Fischer.
Particularmente, o advogado acredita que a mudança de instância "só deveria ser aplicada para novos processos e investigações". Nagib diz que a troca pode ferir o princípio do "juiz natural".
"Uma vez que se aplique a perda de foro no meio do processo, restringe o direito do acusado de saber previamente em qual jurisdição seu caso será analisado", opinou especialista.
Nagib também esclareceu que não são todos os casos que voltam à 1ª instância. Ele disse que, dependendo do momento processual, a ação continua no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se estiver em alegações finais, o processo continua no tribunal para não haver atraso. No caso do Pezão, não está nessa fase, está bem no início."
Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do RJ (PUC-Rio), Manoel Peixinho também crê que o caso passará a tramitar na 1ª instância. Segundo ele, o juiz que receber o processo, então, poderá reavaliar a necessidade da prisão do atual governador.
"Se, naturalmente, decidir pela manutenção da prisão, então obviamente [Pezão] continuará preso. O juiz também poderá entender que não há necessidade da prisão, então expedirá mandado de soltura."
O professor explicou que, retornando à 1ª instância, o processo aberto contra o governador não inicia "do zero", mas precisará ser avaliado pelo novo magistrado.
"De qualquer forma, todas as provas produzidas são aproveitadas, todos os documentos. O processo não começa do zero, apenas começa com um novo juiz, mas que ali terá que seguir toda uma tramitação, até que chegue numa sentença."
Boca de Lobo
Pezão foi preso nesta quinta-feira (28) durante a operação Boca de Lobo, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Carlos Miranda, operador de Cabral e conhecido como o "homem da mala", detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice.
Também houve, segundo a delação de Miranda, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio. O MPF acusa Pezão, ainda, de operar um esquema próprio de corrupção.
O órgão afirma que apesar de ter sido homem de confiança de Cabral e assumido papel fundamental na organização criminosa do ex-governador, inclusive "sucedendo-o na sua liderança", Pezão passou a orientar seus próprios operadores financeiros.
Os advogados de defesas do governador, Flávio Mirza e Diogo Malan, afirmaram em nota que Pezão respondeu a todas as perguntas e negou, "veementemente", as acusações.
PEZÃO É PRESO
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