ORDEM E PROGRESSO SEMPRE NO BRASIL .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
ACORDA BRASIL MUDA .
Marco Marques .
Projetos EAS Geração de Energia Elétrica Auto Sustentável unica no mundo .
Porto Alegre RS Brasil
Tudo e totalmente gratuito sem nenhum retorno financeiro .
Projetos EAS Geração de Energia Elétrica Auto Sustentável .
Unica no mundo .
Queremos um novo Brasil .
Porto Alegre .
Rio Grande do Sul .
Brasil .
Projetos EAS geração de energia elétrica auto sustentável único no mundo só depende do governo brasileiro ou do BNDES .
Fonte de informação .
G1 globo.com
Câmara aprova PEC que altera regras de tramitação de medidas provisórias
MPs são editadas pelo governo e têm força de lei assim que publicadas, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias. Senado reclama de demora da Câmara na análise; PEC fixa prazos.
Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília
Câmara dos Deputados aprova mudança na tramitação de medidas provisórias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de medidas provisórias.
No primeiro turno, a PEC recebeu 394 votos a favor – houve uma abstenção. No segundo turno, foram 351 votos favoráveis. O texto já passou pelo Senado, mas, como foi modificado pelos deputados, será submetido a uma nova análise por parte dos senadores.
MPs são editadas pelo governo e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". A medida só se torna uma lei em definitivo, porém, se for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Uma reclamação constante de senadores é a de que a Câmara costuma demorar na análise, enviando as medidas provisórias no limite do prazo para aprovação.
Se a MP não for votada no limite de 120 dias, perde validade. Nesta semana, duas medidas perderam validade por não terem sido aprovadas a tempo (leia detalhes mais abaixo).
Novos prazos
A PEC aprovada pela Câmara fixa os seguintes prazos para os parlamentares analisarem as medidas provisórias:
- comissão mista: 40 dias, contados a partir do segundo dia útil após a edição da MP;
- plenário da Câmara: 40 dias, contados a partir do segundo dia útil após o plenário receber o texto aprovado pela comissão mista;
- plenário do Senado: 30 dias, contados a partir do segundo dia útil após a aprovação da Câmara;
- se o Senado modificar o texto: a MP voltará para a Câmara (como na regra atual), que terá até 10 dias para votar a nova redação; o prazo será contado a partir do segundo dia útil após a aprovação do Senado.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/I/D/TiX1MtQyivoA0eCnfqtQ/plenario-camara.jpg "Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (5) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados")
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (5) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
'Jabutis'
Conforme a PEC aprovada, não poderão ser incluídos em medidas provisórias os chamados "jabutis".
No jargão legislativo, os "jabutis" são os temas estranhos à versão original da MP inseridos pelos parlamentares durante a tramitação.
Medidas que perderam validade
A aprovação da PEC acontece em meio ao vencimento do prazo de algumas medidas provisórias.
Nesta semana, por exemplo, perdeu validade uma MP editada no governo Michel Temer que criava um novo marco regulatório do saneamento básico. Também perdeu o prazo a medida provisória que alterava as regras do Código Florestal.
Além disso, na última segunda-feira (3), o Senado aprovou a poucas horas do prazo a medida provisória que cria programas de combate a fraudes previdenciárias.
Repercussão
Após a aprovação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez um agradecimento aos deputados.
Durante uma sessão do Congresso, da qual participavam deputados e senadores, Alcolumbre afirmou que a proposta é uma "luta de muitos anos" do Senado. Ele também destacou o "esforço pessoal" do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a aprovação do texto.
Veja também
4 de jun de 2019 às 18:32
37
COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário