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Fonte de informação .
ACORDA BRASIL MUDA .
G1 globo.com
Entidade pede ao Supremo para suspender MP que instituiu tabela de fretes
Associação do Transporte Rodoviário de Cargas afirma na ação que medida 'fere a economia de mercado'. Elaboração da tabela faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
Tabela de frete com preço reduzido durou menos de quatro horas
A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória (MP) que instituiu preços mínimos para os fretes. Caberá ao ministro Luiz Fux analisar o caso.
Editada pelo governo federal, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para "promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional".
Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.
Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira, gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela.
Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação.
A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria.
O pedido da ATR
De acordo com a entidade, tabelar os preços "fere a economia de mercado" e amplia a possibilidade de movimentos que tentem pressionar o governo.
"A instituição do tabelamento de preço do transporte rodoviário de cargas, sem embargo de sua inconstitucionalidade, fere a economia de mercado como um todo, em seu conteúdo macroeconômico, porque constitui um precedente perigoso e apto a sufocar, emergencialmente, qualquer movimento semelhante, originário de atividades econômicas que possuam poder de negociação que, a exemplo dos motoristas autônomos", afirma a ação.
Ainda segundo a ATR Brasil, o pacote de medidas para paralisar a greve "foi de natureza paternalista".
A associação pede que, caso o ministro não suspenda por tempo indeterminado a medida, que fixe prazo de 180 dias para início dos valores tabelados para que as emoresas associadas iniciem "renegociação dos contratos de transporte com os contratantes da prestação de serviços, de modo a tentar viabilizar a operação".
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