segunda-feira, 2 de maio de 2016

STF suspende crédito extra de R$ 100 mi para propaganda da Presidência

PROJETOS EAS GERAÇÃO DE ENERGIA AUTO SUSTENTÁVEL .
Tudo esta parado por falta de recursos financeiro esta aberto para investidores para todos os países  ... 

ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .

Resultado de imagem para bandeira do brasil
                      
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
COMPARTILHANDO COM TODOS OS AMIGOS .
BOM DIA .
VEJA A ONDE E GASTO O DINHEIRO DOS BRASILEIROS E UM ABSURDO .
MILHÕES DE REAIS GASTOS EM PROPAGANDAS PROMOVER O GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF .

E um absurdo os gastos deste governo de Dilma Rousseff os gastos com propagandas para promover este governo 
Em plena crise financeira politica e com mais de 10 milhões de desempregados não a menor demonstração de preocupação de conter os gastos simplesmente gasta o dinheiro do contribuinte Brasileiro sem a menor preocupação o importante e divulgar muito mais do que estes 100 milhões de reais e gasto pelo governo federal do Brasil .
A falta de dinheiro para muitos setores importantes para a população Brasileira , saúde esta péssima , educação deficiente , segurança não temos e muito mais .
Em um governo que pensa no bem estar do pais beneficios e melhorais para o povo não gastaria uma fortuna somente para divulgar e se promover com o trabalho e sacrifício da população que paga altíssima carga tributaria e pouco retorno .
Com inchaço da maquina publica Brasileira muito alem dos limites toleráveis claramente mostra a indiferença com a economia Brasileira se vai bem ou vai mal e o povo este ferrado com esta administração de Dilma Rousseff .
ATE QUANDO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .


Fonte de informação .

G1 globo .com




01/05/2016 20h04 - Atualizado em 01/05/2016 20h48

STF suspende crédito extra de R$ 100 mi para propaganda da Presidência

Decisão liminar foi concedida em ação proposta pelo partido Solidariedade.
Para Gilmar Mendes, crédito não poderia ser liberado sem aval do Congresso.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu neste domingo (1º) suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo federal.
O Palácio do Planalto afirmou que não iria comentar a decisão porque ainda não havia sido notificado.

O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.
No momento em que é publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para virar lei - caso contrário, perde a validade.
Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo.
A mesma medida provisória também previa abertura de crédito de outros R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos, mas a validade dessa parte foi mantida por Gilmar Mendes.

O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem. Em seguida, levará o caso para ser apreciado pelo plenário da corte, o que não tem prazo para acontecer.
Relevância e urgência
Na ação, o Solidariedade argumentou que não estavam presentes os requisitos mínimos de “relevância” e “urgência” para justificar a abertura de crédito extraordinário. Em meio à crise política, o partido ponderou ao STF que a verba seria destinada a "fins pessoais e partidários" num momento em que o Congresso discute o processo de impeachment de Dilma.

Segundo a ação, o crédito só poderia ter sido autorizado por decisão do Congresso Nacional e a medida provisória revela uma "indevida expropriação da competência do Poder Legislativo pelo Poder Executivo".

O ministro entendeu que a abertura de crédito R$ 100 milhões para publicidade desrespeita a Constituição porque nada indica que se tratem de despesas "imprevisíveis e urgentes".

Segundo o ministro, "não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às  despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

Mendes destacou ainda que não é papel do Supremo discutir "a conveniência e a oportunidade" dessas despesas, mas destacou que as únicas que autorizam a abertura de créditos por medida provisória são as "imprevisíveis e urgentes".

Em relação aos R$ 80 milhões de créditos para os Jogos Olímpicos, o ministro considerou que "a questão constitucional afigura-se mais delicada". Segundo ele, a proximidade dos jogos transforma os gastos em urgentes, "ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão".

"Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, infirmar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão. Assim, indefiro a medida cautelar no que concerne ao crédito aberto em favor do Ministério do Esporte para gastos com 'Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016'", afirmou.

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