Deputados do Rio comentaram nesta sexta-feira (4) o
pacote de austeridade apresentado pelo Governo do Estado, que prevê aumento de impostos, corte de programas sociais e secretarias, reajuste do bilhete único e aumento de desconto na Previdência de servidores ativos e inativos. Algumas das mudanças propostas ainda dependem da aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
(Veja o pacote na íntegra)
Correligionário do governador Luiz Fernando Pezão, Paulo Melo (PMDB) disse que "alguma coisa tem que ser feita". Ele lembrou também que a declaração do
estado de calamidade permite ao governo não cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ex-secretário de Assistência Social, ele afirmou que os programas não vinham funcionando bem, como o Aluguel Social e o Renda melhor.
"Para que ter programa social se não paga? Para que ter um restaurante popular se não paga fornecedora e a comida é de péssima qualidade? São programas sociais fantásticos, que fizeram inserção de milhares de famílias, mas hoje não têm condições de pagar. Tem que enxugar, fazer uma nova caminhada e recomeçar", afirmou.
Embora líder do governo, André Lazaroni também tem críticas ao projeto. Ele diz que aumentar o ICMS de bebida e energia não é o caminho. "Já fizemos isso no ano passado e só resultou em demissões, e não em mais arrecadação". Ainda assim, ele disse que toda medida é amarga e que há medidas constitucionais que serão discutidas.
"Não vou votar nada que entenda como constitucional para correr o risco da votação ser motivada no Tribunal de Justiça. Mas acho que o Pezão está perdendo a oportunidade de discutir e rever o pacto federativo. Estados não podem ficar de pires na mão", afirma.
Outro ex-secretário, o deputado
Osorio também votou pelo reconhecimento de calamidade. Ele saiu do
PMDB, de Pezão, e ingressou no
PSDB, que faz oposição. Para ele, há uma crise sem precedentes e medidas duras são necessárias. Mas elas vieram atrasadas.
"O governo do estado demorou muito para apresentar uma saída, enfim aparece a proposta. A primeira crítica é que demorou a chegar, o que agravou a crise. A bancada do PSDB é oposição, mas não oposição de 'quanto pior melhor'. O que preocupa é o aumento de impostos. A economia do Rio está paralisada. Neste ambiente, pode ter efeito contrário. A intenção é aumentar a arrecadação, mas pode estrangular a atividade econômica. Pode ser um tiro no pé", conclui.
Há uma crise macroeconômica do país, mas grande responsabilidade é das decisões tomadas pelo governo nos últimos 10 anos"
Comte Bittencourt (PSP), deputado estadual
O oposicionista Eliomar Coelho, do
PSOL, criticou o corte de benefícios sociais e lembrou que as isenções fiscais dadas pelo Estado às empresas contribuíram para a crise.
"Os benefícios fiscais foram uma orgia com o dinheiro público. Não somos contra os benefícios, mas precisa ter contrapartidas e monitoramento para avaliar se está dando certo. Não pode ser desta forma imoral, até para termas. Tenha santa paciência! É contraditório dar benefícios e eliminar aquilo que é obrigação do estado para prover necessidades básicas da população, as políticas sociais", afirma.
Comte Bittencourt (
PPS) também diz que as medidas demoraram para ser apresentadas. Ele defende que o corte de secretarias deveria ter sido feita há muito tempo.
"A preocupação maior é o impacto sobre os servidores do estado, principalmente o aumento da aliquota e o próprio corte de salário. O servidor vai assumir uma culpa que não é dele, que é da gestão", afirma.
"Há uma crise macroeconômica do país, mas grande responsabilidade é das decisões tomadas pelo governo nos últimos 10 anos", afirma Comte.
A petista Zeidan, cujo partido foi aliado no plano nacional, defende a discussão do programa com a população e, assim como o Psol, ataca as isenções fiscais.
"Nada pode ser aprovado a toque de caixa, sem discussão também com as categorias, com audiências públicas. Esse pacote é uma vergonha, um tapa na cara do povo. Esperaram passar as eleições para dar essa punhalada na população e no funcionalismo. Trata-se de um desmonte descarado das políticas sociais e um ataque ao direito dos trabalhadores. Foram 150 bilhões de isenções para empresas que não precisavam e que poderiam pagar pelo menos cinco anos de funcionalismo".
Algumas das medidas anunciadas (veja todas):- Aposentados: antes isentos de desconto da previdência, agora vão pagar 30%; Os aposentados e pensionistas que recebem menos que isso e hoje estão isentos de desconto previdenciário passarão a contribuir com 30% dos vencimentos, caso o projeto seja aprovado. O conjunto de medidas representa R$ 6,8 bilhões a mais por ano nos cofres do estado.
- Restaurantes populares: são extintos ou municipalizados;
- Moradia: o programa Aluguel Social para desabrigados deixa de ser pago. A medida já foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
- Baixa renda: fim do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa Família;
Deputados avaliam projeto de austeridade apresentado pelo governo do RJ (Arquivo: Káthia Mello/G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário