segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Ministro do STJ suspende votação na Assembleia da ação contra Pimentel

ORDEM E PROGRESSO .

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ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .

BRASIL NO SEU DIA A DIA .

Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser  você .

Projetos EAS compartilhando com todos os amigos .

Marco Marques .
Bom dia para todos os amigos .
Por muitos anos o Brasil vinha sendo dominado sorrateiramente por políticos corruptos que agiam sorrateiramente roubando a população Brasileira trazendo gigantescos prejuízos para o Brasil .
Mas graças a atitudes de todos que trabalham na Operação Lava Jato e o Juiz Sergio Moro Policia Federal e Ministério Publico Federal e muitos outros estão combatendo esta parte podre da politica Brasileira Julgando e punindo os culpados de acordo com as Leis Brasileiras .
Tenho acompanhado uma frustada tentativa de abafarem a Operação Lava Jato e uma tentativa de acusações contra o Juiz Sergio Moro que vem agindo a o rigor das Leis Brasileiras estas acusações e um desespero de elementos envolvidos nos escândalos de corrupção no Brasil ficando claramente que não passa de um artificio desesperado de defesa estrategicamente muito fraco sem base legal diante de todos os fatos de corrupção no Brasil e que nos Brasileiros apoiamos toda a Operação Lava Jato que não medem esforços para combater esta quadrilha de corruptos que nos envergonha mundialmente .

Agora vamos abordar o que todos conhecem através desta pagina .
Os Projetos EAS Geração de Energia Auto Sustentável .
Eu custei para intender o porque de ideias inovadoras para o setor elétrico Brasileiro e mundial simplesmente eram ignorado pelos governos passados .
Somente com as divulgações no Brasil de toda esta  
quadrilha de corruptos que agiam nas esferas federais do Brasil e que comecei a intender que eu não conseguiria apoio financeiro para os Projetos EAS e os mesmo iriam atrapalhar os planos deles nos desvios e super faturamento nas construções das Hidrelétricas .
Muitas tentativas de comunicação da minha parte com Brasilia governo federal do Brasil Ministério de Minas Energia sem sucesso simplesmente ignoraram as ideias inovadoras e sustentáveis para geração de energia elétrica sem precisar construir represas e continuaram enchendo os bolsos com o dinheiro da corrupção no Brasil .
ATE QUANDO .

Sem ajuda financeira jamais conseguirei compartilhar esta nova tecnologia por mim criada para oferecer a todos esta nova alternativa sustentável e zero impacto ambiental para o setor elétrico mundial .
Projetos EAS agradece a todos os amigos que compartilham esta pagina .

Fonte de informação .

G1 globo.com

21/11/2016 14h28 - Atualizado em 21/11/2016 16h04

Ministro do STJ suspende votação na Assembleia da ação contra Pimentel

Magistrado deu 5 dias para Legislativo disponibilizar cópia da ação penal.
Deputados da oposição alegaram que não tiveram acesso ao processo.

Renan Ramalho*Do G1, em Brasília
O ministro Herman Benjamin em sessão da corte especial do STJ, em 3 de agosto (Foto: Sérgio Amaral/STJ)O ministro Herman Benjamin em sessão da corte especial do STJ, em 3 de agosto (Foto: Sérgio Amaral/STJ)
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou suspender a votação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da abertura de ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel.
Em despacho da última sexta-feira (18), o magistrado atendeu pedidos dos deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB-MG), Gustavo Corrêa (DEM-MG) e Sargento Rodrigues (PDT-MG) para paralisar o processo.
Os parlamentares oposicionistas questionaram atos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB-MG), e do primeiro-secretário da Casa, Ulysses Gomes (PT-MG). Os dois dirigentes do legislativo mineiro mandaram prosseguir com o processo sem disponibilizar aos colegas a íntegra das acusações contra o governador.
Por esse motivo, o ministro do STJ, além de suspender a votação, determinou que a votação só seja realizada depois de a Assembleia disponibilizar em até 5 dias aos deputados cópia integral da ação contra Pimentel.
Herman Benjamin também ordenou na decisão que as informações sobre o andamento do processo sejam enviadas com “urgência”, em razão de um dos acusados no esquema de corrupção estar preso.
“Se o governador de estado é acusado de crimes graves contra a administração pública (corrupção passiva) e contra a administração da Justiça (lavagem de dinheiro), não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da ação penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, escreveu o ministro do STJ.
Nesta segunda, Pimentel disse que, na opinião dele, a oposição está fazendo o papel dela ao recorrer ao Judiciário para tentar ganhar tempo, adiando a análise do caso para coletar provas contra ele. No entanto, o petista afirmou que é preciso respeitar a autonomia e a soberania da Assembleia Legislativa.
Na avaliação dele, o Judiciário não deve interferir em questões internas do Legislativo.
"A oposição faz o papel dela. A oposição tem pleno direito de recorrer ao Judiciário. Acredito que o Poder Judiciário não deve interferir nessa questão, é uma opinião pessoal minha. O Poder Judiciário também é soberano", declarou Pimentel.
"Vamos aguardar com serenidade. Acho que a Assembleia está tomando uma decisão acima de tudo política, não é uma decisão jurídica, é uma decisão política sobre se nós queremos prosseguir em Minas Gerais com um clima de tranquilidade, de respeito às instituições, de harmonia [...] ou se nós vamos, quem sabe, tomar uma medida que vai fragilizar mais ainda o Poder Executivo", complementou.
Aval da Assembleia
No dia 5 de outubro, a Corte Especial do STJ decidiu que só poderia ser aberta ação penal contra Fernando Pimentel com a aval da Assembleia Legislativa mineira. Na ocasião, o tribunal deu 30 dias para o Legislativo votar o assunto. No entanto, até o momento, os deputados estaduais de Minas ainda não analisaram o assunto.
Caso a ação penal seja aberta, Pimentel se tornará réu e, consequentemente, será afastado temporariamente do comando do governo mineiro.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de receber propina, na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para beneficiar o Grupo Caoa, representante no Brasil da montadora Hyundai. O petista comandou a pasta no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo a denúncia da PGR, Pimentel recebeu R$ 2 milhões por meio do empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, um dos delatores da Operação Acrônimo. Em troca do suborno, afirmam os investigadores, o governador teria beneficiado a Caoa com um programa de isenções fiscais.

Versões
De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável ao governador Fernando Pimentel já está suspenso na Casa. O parecer chegou a ser debatido em três das seis reuniões previstas para antes do processo de votação em plenário.
O advogado Eugênio Pacelli disse que o governador Fernando Pimentel não vai se pronunciar porque é uma questão privativa da Assembleia Legislativa e não cabe à defesa questionar.
* Colaborou o G1 MG

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