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Fonte de informação .
G1 globo.com
16/12/2016 22h29 - Atualizado em
16/12/2016 22h29
Procurador-geral de Justiça do Paraná
faz críticas ao projeto anticorrupção
'Parece que a corrupção vai ser legalizada no Brasil', diz Ivonei Sfoggia.
Ele reclamou também do que chama de desfiguração das 10 medidas.
Do G1 PR, com informações da RPC
O procurador-geral de Justiça do Paraná Ivan Sfoggia criticou naesta sexta-feira (16) a tramitação de dois projetos de lei que seguem no Congresso Nacional. Um deles trata das 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) para o combate à corrupção e o outro fala sobre o abuso de autoridade.
A fala do chefe do Ministério Público do Paraná (MP-PR) aconteceu durante um evento realizado para comemorar os 125 anos da instituição. Sfoggia diz que os projetos de lei podem criar condições para que a atuação de promotores e procuradores seja cerceada.
"Em um passe de mágica, o Senado transforma um projeto que visa combater a corrupção em algo que protege a corrupção. Parece-me que a corrupção vai ser legalizada no Brasil. Então, você tem situações em que é inaceitável que você [procurador ou promotor] responda por abuso de autoridade. Por que que é inaceitável? Porque você vai inibir a atuação do Ministério Público", disse Sfoglia.
Mudanças no trabalho
No encontro, o procurador-geral também orientou os promotores presentes a tentarem mais acordos com o poder público, em vez de abrirem ações judiciais. "Problemas de saúde, vaga em creche, você resolve isso com TACs (Termos de ajustamento de conduta), com e-mails de composição à prefeitura, com o estado, sem, necessariamente, entrar com uma ação em juízo", disse.
Sfoggia fala que reduzir o número de processos melhora o atendimento à população. "Quando o promotor puder resolver a questão sem demandar em juízo, é muito melhor para a instituição e para o povo, que é atendido mais rapidamente", acredita.
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