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G1 globo.com
09/12/2016 07h00 - Atualizado em 09/12/2016 07h00
Sem prefeito há 1 semana, Ribeirão tem dúvidas sobre parecer da Justiça
Para Câmara, posição do TJ não define quem deve assumir o Executivo.
Sem substituto para prefeita presa, cidade não pode aprovar projetos de lei.
Do G1 Ribeirão e Franca
Ribeirão Preto (SP) completa nesta sexta-feira (9) uma semana desde a prisão da prefeita Dárcy Vera (SP) - acusada por um desvio de R$ 45 milhões e alvo da segunda fase da Operação Sevandija - sem saber quem assumirá o Executivo até o fim do ano para aprovar projetos de lei importantes para a cidade. Além de travar a aprovação do orçamento de 2017, a indefinição inédita na história da cidade impede a sanção de um repasse de R$ 50 milhões para quitar os salários dos servidores municipais.
Diante da renúncia do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) e do afastamento do presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB) - ele é réu na Sevandija -, tanto o secretário de Governo, Marcus Vinícius Berzoti, quanto a presidente interina da Câmara, Gláucia Berenice (PSDB), que alega impedimentos legais para assumir, consideram o primeiro parecer enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) insuficiente para solucionar o impasse político local.
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Em sua manifestação, o tribunal informou que não nomeará um juiz para comandar a Prefeitura. Como solução, mencionou o artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual o presidente da Câmara deve assumir em caso de renúncia do vice e que, enquanto o substituto legal não ocupa o cargo, quem responde pelo expediente é o secretário de Governo.
À frente das funções administrativas da Prefeitura desde a saída de Dárcy, Berzoti afirma que o posicionamento do TJ não garante a ele prerrogativas exclusivas de um prefeito, o único legalmente apto a assinar projetos de lei e a publicar decretos e portarias. "Essa manifestação do tribunal não aumentou os meus poderes. Eu continuo tocando o expediente administrativo", disse o secretário de Governo.
Por outro lado, Gláucia Berenice afirma que, se assumir o lugar de Dárcy, deixará não só vago o cargo da presidência da Câmara, como também esvaziará a Mesa Diretora e deixará o Legislativo sem comando. Dos cinco que compõem o grupo, quatro estão entre os nove afastados após a Operação Sevandija.
"A cidade toda viu que a Câmara Municipal ficou durante um bom tempo com seus trabalhos paralisados. Sou o único membro remanescente da Mesa Diretora. Se eu deixo a Mesa Diretora pra assumir a Prefeitura, a Câmara simplesmente vai ficar acéfala, porque meu cargo não estará vago e não poderá ser provido", argumentou.
Gláucia informou que tenta marcar uma reunião nos próximos dias no Tribunal de Justiça para esclarecer quem será o prefeito interino de Ribeirão até a posse de Duarte Nogueira (PSDB), eleito para o ano que vem.
Da esquerda para a direita: a prefeita de Ribeirão Preto, presa, Dárcy Vera (PSD); o vice que renunciou, Marinho Sampaio (PMDB), o presidente afastado da Câmara, Walter Gomes (PTB); e a chefe interina do Legislativo, que diz não poder assumir Prefeitura (Foto: Reprodução/EPTV)
Crise financeira e servidores
A falta de um prefeito, agravada pela crise nas finanças municipais, repercute em questões como o pagamento dos servidores municipais.
A falta de um prefeito, agravada pela crise nas finanças municipais, repercute em questões como o pagamento dos servidores municipais.
Duas propostas encaminhadas pelo Executivo antes de Dárcy ser presa foram aprovadas pela Câmara na terça-feira (6) e autorizam o remanejamento de R$ 50 milhões, até então destinados a obras e fornecedores, para tentar honrar os salários de dezembro e o décimo terceiro integral das secretarias de Educação, Saúde, Negócios Jurídicos, entre outras.
Os vereadores aprovaram por unanimidade os dois textos, apreciados em regime de urgência esta semana. Entretanto, o projeto aprovado pela Câmara só entrará em vigor com a sanção de um prefeito, ainda indefinido.
Alegando queda na arrecadação, a Secretaria Municipal da Fazenda confirmou não ter condições de fazer a quitação dos benefícios e adiou o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro no final de novembro. Após o Sindicato dos Servidores mover uma ação, a Justiça expediu liminar obrigando a Prefeitura a pagar o benefício em 48 horas.
Nesta quinta-feira (8), a entidade comunicou que, se a administração municipal não fizer o pagamento até terça-feira (13) - quando vence o prazo dado pela Justiça, segundo ela -, os servidores entrarão em greve no próximo dia 15.
O secretário de Governo de Ribeirão Preto, Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro (Foto: Reprodução/ EPTV)
Prisão de Dárcy Vera
Alvo da segunda fase da Sevandija, denominada Operação Mamãe Noel, a prefeita de Ribeirão Preto foi presa preventivamente pela Polícia Federal e levada para a Penitenciária Feminina de Tremembé (SP) na terça-feira (6). Ela foi afastada do cargo e denunciada por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Alvo da segunda fase da Sevandija, denominada Operação Mamãe Noel, a prefeita de Ribeirão Preto foi presa preventivamente pela Polícia Federal e levada para a Penitenciária Feminina de Tremembé (SP) na terça-feira (6). Ela foi afastada do cargo e denunciada por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Também é apontada pela Procuradoria-Geral de Justiça como a chefe de um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos em Ribeirão.
A advogada de Dárcy, Maria Cláudia Seixas, entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça sob a justificativa de que a prefeita está com a saúde fragilizada e deve responder ao processo em casa.
A prefeita Dárcy Vera foi presa pela Polícia Federal (Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)
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