Site que vende dados pessoais de qualquer brasileiro é investigado pelo MP

ORDEM E PROGRESSO .

                                                                                     
ACORDA BRASIL MUDA .

ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .

Marco Antonio Marques .

Bom dia amigos .

Projetos EAS geração de energia elétrica auto sustentável único no mundo .

Estamos começando de 2018  com esperanças renovadas .

Enquanto a pessoa viva e tentando ajudar para oferecer mais alternativa para o setor elétrico mundial ninguém da importância de uma tecnologia inovadora já existente que funciona comprovadamente só que não usada para gerar energia elétrica sustentável sem destruição do meio ambiente e sem a utilização de represas .

Neste mercado mundial dominado por grandes empresas parece que não é interessante que novos projetos venham colaborar na deficiente geração de energia elétrica mundial que falta de inteligencia de todos os governantes mundiais .

Com a experiencia na construção civil desde 1978 com 40 anos neste setor poço criar diversos projetos únicos no mundo para gerar muita energia elétrica auto sustentável e suprir a demanda mundial , mas sem apoio financeiro o poço fazer , nada .

Porto Alegre RS Brasil , 14/072018 as 09:46 horas .

Fonte de informação .

G1 globo.com

DISTRITO FEDERAL

Site que vende dados pessoais de qualquer brasileiro é investigado pelo MP

Conta utilizada para pagamento foi bloqueada. Domínio está registrado na Suécia; empresa diz que 'respeita completamente a legislação'.

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Por G1 DF

13/07/2018 16h05  Atualizado há 19 horas

Homem utiliza notebook para programar (Foto: Pixabay)

O site "Tudo sobre todos" está sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal. A página cobra a partir de R$ 30 por um pacote de consulta e venda de dados pessoais de qualquer cidadão brasileiro – nome, endereços, CPF, data de nascimento, parentes, empresas, perfis em redes sociais e nomes de vizinhos.

Nesta quinta-feira (12), o Mercado Livre bloqueou a conta utilizada pela página para o pagamento pela comercialização dos dados. Em contato com o G1, a empresa de comércio eletrônico disse que "repudia o uso oportunista de sua plataforma por usuários com atuação contrária aos termos e condições do site" e informou que suspendeu o usuário de forma permanente após a notificação do MP.

O site na mira do Ministério Público também permite a compra de créditos por meio de bitcoins. No entanto, a carteira indicada no site não registrou nenhum pagamento por meio da moeda virtual.

"Por isso, a opção foi focar na conta principal do Mercado Livre, que agora encontra-se fora do ar, e que já teve mais de 1.400 transações com cartão de crédito ou boleto", explicou o coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MP-DF, Frederico Meinberg.

Além da suspensão permanente do perfil, o Mercado Livre repassou ao Ministério Público os dados cadastrais utilizados pelo site "Tudo sobre todos".

Vazamento de dados: não baixe aplicativos que estão dentro de redes sociais e que pedem acesso à sua localização ou à sua galeria de fotos (Foto: By Mueller/MSC, CC BY 3.0)

Hospedagem na Suécia

Com os dados fornecidos pelo Mercado Livre, o Ministério Público tentará localizar os responsáveis pela manutenção do site, cujo domínio está registrado na Suécia – fora do alcance, portanto, da investigação coordenada por Brasília.

O inquérito civil público aberto por Meinberg foi assinado em 22 de junho. Para o promotor, a prática é ilegal, pois o Marco Civil da Internet assegura aos cidadãos os "direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre expresso e informado".

Nesta terça-feira (10), o Ministério Público enviou ofício aos quatro principais buscadores – Baidu, Bing, Google e Yahoo – para que removam o "Tudo sobre todos" de seus resultados de busca. O G1 aguarda resposta do Google e do Bing; a reportagem não conseguiu entrar em contato com os escritórios nacionais do Baidu e do Yahoo.

Por meio de nota, o site "Tudo sobre todos" disse que "não sabe o motivo" de o Ministério Público abrir uma investigação. "Nossa forma de trabalho respeita completamente a legislação", afirmou.

"Com o serviço prestado em nosso site, continuamos ajudando diversas pessoas a encontrarem seus familiares e amigos. É possível ler diversos relatos de famílias que se reencontraram graças ao site", prosseguiu.

Proteção de dados em aparelho celular (Foto: Pixabay)

Por que em Brasília?

O Ministério Público do DF é o único do Brasil a ter em funcionamento uma comissão de proteção de dados pessoais. O órgão tem aberto ações civis públicas para investigar vazamento de informações de usuários e ataques à privacidade na internet.

Em fevereiro, o MP-DF conseguiu congelar o domínio do site "Consulta Pública", que fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones.

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Na continuidade da investigação, os promotores apontaram um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). O Serpro informou ao G1 que "não comercializa dados governamentais".

Também neste ano, o Ministério do Público do DF abriu investigação sobre outras companhias privadas por suposto uso irregular de dados de clientes.

Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Proteção de dados

Na terça-feira (10), o Senado aprovou um projeto que define as regras para a proteção de dados pessoais, chamado pelos parlamentares de "marco legal de proteção, uso e tratamento" de informações. A investigação do Ministério Público, porém, não diz respeito a esta tramitação.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e, como o conteúdo do projeto não foi modificado pelos senadores, seguiu para sanção do presidente Michel Temer.

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São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.

Senado aprova projeto com regras para proteção de dados pessoais

Pelo projeto aprovado pelo Congresso, as empresas deverão:

• coletar somente os dados necessários aos serviços prestados;
• informar, com linguagem compreensível, a política de proteção de dados (os clientes que tiverem dados invadidos deverão ser notificados imediatamente);
• preservar a privacidade das pessoas, inclusive na internet.

Pela proposta aprovada pelo Congresso, as empresas serão responsáveis se vazarem dados dos clientes ou se as fornecedoras tiverem as bases comprometidas.

O projeto estipula multa de até 2% do faturamento da empresa que descumprir as regras, limitada a R$ 50 milhões por infração.

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