MP pede nova licitação do metrô do Rio por monopólio, sobrepreço e sumiço de documentos

ORDEM E PROGRESSO .

                                                                                     
ACORDA BRASIL MUDA .

ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .

Marco Antonio Marques .

Bom dia amigos .

Projetos EAS geração de energia elétrica auto sustentável único no mundo .

Estamos começando de 2018  com esperanças renovadas .

Enquanto a pessoa viva e tentando ajudar para oferecer mais alternativa para o setor elétrico mundial ninguém da importância de uma tecnologia inovadora já existente que funciona comprovadamente só que não usada para gerar energia elétrica sustentável sem destruição do meio ambiente e sem a utilização de represas .

Neste mercado mundial dominado por grandes empresas parece que não é interessante que novos projetos venham colaborar na deficiente geração de energia elétrica mundial que falta de inteligencia de todos os governantes mundiais .

Com a experiencia na construção civil desde 1978 com 40 anos neste setor poço criar diversos projetos únicos no mundo para gerar muita energia elétrica auto sustentável e suprir a demanda mundial , mas sem apoio financeiro o poço fazer , nada .

Até quando fala Brasil .

Porto Alegre RS Brasil , 14/072018 as 09:46 horas .

Fonte de informação .

G1 globo.com

RIO DE JANEIRO

MP pede nova licitação do metrô do Rio por monopólio, sobrepreço e sumiço de documentos

Procuradores citam 'montanha de absurdos' em concessões. Setrans diz que eles repetem argumentos de representação arquivada, e MetrôRio afirma cumprir com obrigações e satisfazer usuários.

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Por Gabriel Barreira, G1 Rio

03/08/2018 05h43  Atualizado há 3 horas

Linha 4 do Metrô do Rio: chegada à estação Jardim Oceânico via ponte estaiada (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

Procuradores do Ministério Público Especial (MPE), ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pediram a suspensão dos contratos de concessão das linhas 1, 2 e 4 do Metrô — além da realização de nova licitação. Eles dizem que "superabundam" motivos para a anulação e falam em "montanha de absurdos".

A representação cita:

• monopólio das concessões em um só grupo empresarial;
• superfaturamento de R$ 2,3 bilhões na Linha 4;
• aumento do aporte público na obra;
• dificuldade de calcular o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque os documentos que baseiam este cálculo sumiram, segundo os procuradores.

"A nossa única dúvida é quanto ao adjetivo para qualificar o que foi escrito acima: um descalabro, um absurdo ou um escândalo?", concluem os procuradores no documento obtido pelo G1.

Atualmente, a MetrôRio tem a concessão das linhas 1 e 2, e a Rio Barra, da linha 4. O pedido de nova licitação foi feito numa representação em fevereiro e, em meio à investigação da Lava Jato, encaminhado também para o Ministério Público Federal (MPF).

O documento tem 500 páginas e é assinado por todos os quatro procuradores em exercício — são cinco no total, mas uma está de licença médica.

Em julho, o documento chegou ao gabinete do conselheiro do TCE Marcelo Verdini Maia, relator do caso. Questionado sobre o trâmite do caso, o TCE informou, em nota, que "os detalhes do processo estarão disponíveis após apreciação pelo plenário da corte, o que ainda não tem data para acontecer".

No Supremo Tribunal Federal (STF), há entendimento que o Tribunal de Contas da União não pode anular o contrato, mas pode determinar o cumprimento da anulação – solicitada pelo MPE. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que este precedente poderia ser utilizado, embora achem improvável que o TCE aceite o pedido.

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) alega que um pedido semelhante já foi apresentado pelo MPE e arquivado pelo Tribunal. A resposta faz alusão a uma representação que pedia a intervenção estadual na concessão e foi indeferida pelo TCE no ano passado.

"A Secretaria de Estado de Transportes informa que a referida representação, de fevereiro deste ano, é a manifestação do entendimento de departamento afeto ao Tribunal de Contas em procedimento interno e repete argumentos que ainda estão sendo avaliados pelo corpo técnico do tribunal", afirmou sobre a nova representação do MPE.

TCE tem pedido para anular concessão; conselheiros ainda vão analisar a representação (Foto: Reprodução)

1. Sumiço de contratos

Os procuradores afirmam que os contratos sobre a taxa de retorno da empresa, que baseiam o valor a ser cobrado na tarifa, simplesmente sumiram. O extravio é considerado "alarmante" pelo Ministério Público Especial.

"Capaz de abalar até mesmo o mais impassível dos espíritos", diz o texto.

Em outubro de 2016, a Setrans chegou a publicar uma resolução que criava um grupo de trabalho para "reconstituição" dos documentos. Em nota, informou que o grupo "obteve sucesso em recuperar cópia do contrato de concessão" e que o caso do sumiço dos documentos, de 1999, ocorreu fora da pasta.

Dentre os documentos extraviados, na alegação do TCE, estão o pedido de contratação de obras, projetos básicos e planilhas referentes à taxa interna de retorno da proposta vencedora da concessão.

Esses documentos, segundo os técnicos, sumiram tanto em relação às linhas 1 e 2, quanto em relação à linha 4, que liga a Barra à Zona Sul, e foi inaugurada às vésperas da Olimpíada de 2016.

"O raio caiu duas vezes no mesmo local", escrevem os procuradores. "Uma coincidência invulgar para dizer o mínimo."

Em uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pouco antes do recesso parlamentar, os componentes também se queixaram da falta de informações.

O presidente do grupo, Eliomar Coelho (PSOL), diz que pediu os documentos, mas não conseguiu abrir o que chama de "caixa preta" do modal.

"É inadmissível o sumiço desses processos administrativos. A falta dessas informações pode estar causando graves distorções, por exemplo, no preço da tarifa, que poderia ser mais baixa. Ao mesmo tempo, favorece os mesmos empresários que detém há anos a concessão do metrô e decidem o que querem sobre as escassas linhas oferecidas aos seus milhões de usuários."

2. Equilíbrio econômico-financeiro

Sem os documentos, os procuradores alegam que é impossível saber se o retorno do metrô é justo e se a tarifa cobrada aos passageiros é correta. O cálculo para se chegar a essa conclusão é chamado pelos especialistas de equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

"Decorridos cerca de 19 anos da celebração do contrato de concessão (da Linha 1), até o presente momento, nem o poder concedente, nem a agência reguladora e tampouco a concessionária promoveram, de comum acordo, a definição dos parâmetros da equação econômico-financeira inicial do contrato", escrevem os procuradores.

Em nota, o Metrô informou que o contrato prevê revisões de seu equilíbrio econômico-financeiro a cada cinco anos e que "encontra-se totalmente em dia com todas as suas obrigações contratuais e é aprovado por 95% de seus clientes".

3. Aumento do aporte público na linha 4

Aporte do Estado no investimento inicial da Linha 4 aumentou 675% (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1)

Os procuradores também apontam para o aumento do aporte do Estado na linha 4. O investimento público na obra, conforme cálculos de 1998, seria de R$ 1,2 bilhão — equivalente a 45% do valor total. Os outros 55%, ou R$ 1,48 bilhão, caberiam à iniciativa privada.

Termos aditivos, no entanto, modificaram a proporção. O corpo técnico afirma que houve "aumento do aporte do estado em 675%", saltando para R$ 9,2 bilhões. A alteração, consideram eles, é "indecorosa".

Os procuradores dizem que, com novas alterações, o valor investido pela concessionária caiu para R$ 1,15 bilhão. E dizem ainda que parte do valor gasto não seria "investimento inicial", e sim manutenção. Com isso, o investimento privado teria sido somente de R$ 557 milhões.

4. Monopólio

Procuradores afirmam que há monpólio da Invepar no transporte metroviário do Rio (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1)

Os procuradores do MPE também acusam a Rio Barra, que venceu a licitação para a concessão da linha 4, de transferir "toda a operação" e manutenção para a MetrôRio, que administra as linhas 1 e 2. Com isso, a licitante teria virado "mera intermediária" da concessão.

Procurada, a Rio Barra "informa que não foi notificada a respeito da representação do Ministério Público Especial no TCE e que, portanto, não irá se manifestar".

A Invepar, controladora da empresa MetrôRio, passou a ter a opção de compra também da Rio Barra. Na prática, concluem os procuradores, há um monopólio com a "concentração de todo o transporte metroviário de passageiros na mão de um só grupo empresarial".

A MetrôRio sustenta que "apenas opera a Linha 4", embora a concessão seja da Rio Barra.

A negociação entre algumas sociedades anônimas do mesmo grupo também é alvo da representação. Uma alteração contratual permitiu que, em vez da compra, os carros do metrô fossem alugados. Quem faz a locação é a MetroBarra, controlada pela Invepar.

"A locadora dos bens no contrato de locação é a empresa MetroBarra, controlada pelo grupo Invepar. Este mesmo grupo também controla a concessionária das linhas 1 e 2, MetrôRio S.A., e possui opção de compra da empresa Rio S.A, concessionária da linha 4. Assim, verifica-se que a opção de locação do material rodante (carros) e sistemas leva a um prejuízo da concessionária em prol de outra empresa do mesmo grupo econômico", aponta o documento.

Para o Ministério Público, trata-se de uma possível maquiagem contábil ou "distribuição de dinheiro disfarçada de lucro".

5. Superfaturamento

Corpo técnico do TCE aponta que houve superfaturamento na obra da Linha 4 (Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1)

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, em 2016, uma auditoria para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade da contratação e execução das obras da Linha 4. A conclusão é de que houve superfaturamento de R$ 2,3 bilhões através de termos aditivos.

A obra custou cerca de R$ 10,4 bilhões. Os procuradores afirmam que trata-se de "perverso e perfeito antiexemplo, uma aula (...) de tudo que não deve ser feito" em uma intervenção pública.

"Entrará para a história como uma verdadeira monstruosidade jurídica no trato do dinheiro público."

De acordo com documento do TCE sobre a contratação original, divididos entre poder público e privado, a linha 4 custaria R$ 2.672.452.308,06.

Placa de inauguração da estação Jardim Oceânico, parada final da Linha 4 (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

• LUIZ FERNANDO PEZÃO
 
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