ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
Marco Antonio Marques .
Bom dia amigos .
Estamos começando de 2018 com esperanças renovadas .
Amigos intendam por favor o que eu estou oferecendo a todos os países .
Ideias inovadoras e sustentáveis para os setor elétrico mundial sem precisar de represas para gerar muita energia elétrica com total preservação do meio ambiente com zero impacto ambiental basta ter um pouco de água .
Fonte de informação .
ACORDA BRASIL MUDA .
G1 globo.com
Brasil no seu dia a dia .
Este e um pais que parece não ter jeito com estas atuais lideranças politicas alguns defendem a eterna impunidade no Brasil com recursos e mais recursos na justiça até chegar na prescrição do processo que só favorece quem tem muito dinheiro .
Face Book .
Brasil no seu dia a dia .
Este e um pais que parece não ter jeito com estas atuais lideranças politicas alguns defendem a eterna impunidade no Brasil com recursos e mais recursos na justiça até chegar na prescrição do processo que só favorece quem tem muito dinheiro .
Este e um pais que parece não ter jeito com estas atuais lideranças politicas alguns defendem a eterna impunidade no Brasil com recursos e mais recursos na justiça até chegar na prescrição do processo que só favorece quem tem muito dinheiro .
G1 globo.com
Partido quer discutir prisão após segunda instância na Câmara e não no Supremo
Por Andréia Sadi
O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) não retome a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância e que o "foro adequado" para debater o tema é a Câmara dos Deputados.
A informação é do advogado do partido, Paulo Melo, ao blog. Ele defende a tese de que é preciso esperar a discussão em comissão especial da Câmara sobre o assunto nesta terça-feira (17).
"A própria ministra presidente [Cármen Lúcia] disse que não é urgente a matéria no STF. Então, vamos defender a tese de que não volte à pauta no STF para a Câmara votar na terça-feira na comissão especial. Lá é o foro adequado", afirmou Paulo Melo.
O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância.
Diante da repercussão negativa, o partido pediu ao relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição. O prazo termina na quinta-feira (19).
Agora, o partido quer desistir da liminar e defende que a Câmara discuta o tema.
Na comissão especial na Câmara, o deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da proposta do novo Código de Processo Penal, que prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. A apresentação do parecer está prevista para esta terça-feira (17).
Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), disse ao blog que a ideia é "construir um consenso", e que o projeto muda "muita coisa".
"Muita coisa: diminui os recursos, acaba o efeito suspenso de alguns, disciplina as prisões preventivas, temporárias. Cria o juízo de garantia e o direito da vítima e normatiza os acordos internacionais", explicou o deputado.
A interlocutores, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nos últimos dias que não há consenso nem acordo para votar o projeto no plenário da Casa. Se passar na comissão, cabe a Maia pautar o projeto em plenário.
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