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G1 globo.com
Relembre as principais decisões de Teori Zavascki na Operação Lava Jato
Entre ações mais importantes estão a ordem de prisão de Delcídio do Amaral, o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara e a anulação de gravação entre Lula e Dilma.
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O ministro Teori Zavascki chega para sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em março de 2015 (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki estava responsável pelos processos que envolvem o esquem de corrupção da Petrobras desde março de 2014, quando começaram a chegar à mais alta corte do país os primeiros recursos contra decisões do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos na primeira instância.
Ao longo dos dois anos em que relatou a Lava Jato, Teori tomou decisões polêmicas e inéditas, como a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por tentativa de obstrução da Justiça.
O magistrado também surpreendeu o país ao determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara dos Deputados e do mandato parlamentar.
Teori assumiu a relatoria do evento político mais importante do Brasil dos últimos tempos
Além de julgar os recursos contra decisões de Moro, era competência do ministro do STF, por exemplo, autorizar as operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que envolviam pessoas com foro privilegiado, como políticos e autoridades do Judiciário. Além disso, cabia ao relator analisar pedidos de habeas corpus dos presos da Lava Jato.
Teori ainda era responsável por homologar os acordos de delação premiada que envolviam pessoas com foro. No momento, o caso mais importante que ainda aguardava sua homologação era a delação premiada de 77 executivos do Grupo Odebrecht.
O ato para reconhecer oficialmente a validade jurídica dos acordos estava previsto para o início de fevereiro, quando Teori retornaria do recesso do Judiciário.
Porém, segundo juízes auxiliares do magistrado, a intenção era antecipar para o final de janeiro a homologação dos acordos de dirigentes da empreiteira. Com o aval de Teori, a Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações com base nos depoimentos.
Relembre as principais decisões de Teori na relatoria da Lava Jato:
Revogação de prisões
Em 19 de maio de 2014, Teori mandou soltar todas as pessoas que estavam presas à época pela Lava Jato.
Além disso, ele determinou a suspensão de todas as ações penais e dos inquéritos relacionados ao caso na Justiça Federal do Paraná e ordenou a remessa dos processos ao Supremo.
A ordem foi dada após pedido de defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos detidos. Na ocasião, ele acolheu os argumentos dos advogados do ex-dirigente da estatal – que posteriormente se tornou delator da Lava Jato – de que houve "ilegalidade" nos atos de Moro.
Entretanto, no dia seguinte, o ministro autorizou a manutenção de 12 prisões da Lava Jato após Moro advertir que havia risco de fuga para o exterior.
Prisão domiciliar
Em abril de 2015, em julgamento em que o STF derrubou a prisão preventiva do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, Teori propôs libertar também outros oito executivos.
Os nove inestigados puderam cumprir a pena em prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas.
Eletronuclear
Em outubro de 2015, o relator da Lava Jato decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela força-tarefa que investigava o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Com a decisão, as denúncias envolvendo a estatal do setor elétrico saíram das mãos de Sérgio Moro. Na ocasião, Teori entendeu que o processo não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção da estatal do petróleo, origem das investigações da Lava Jato.
Prisão de Delcídio
No final de novembro de 2015, o ministrodo STF autorizou a prisão do então senador Delcídio do Amaral e do dono do banco BTG, André Esteves. Segundo investigadores, ambos estavam atrapalhando apurações da Lava Jato.
Afastamento de Cunha
Em maio do ano passado, o ministro afastou Eduardo Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara. O afastamento havia sido solicitado pela PGR cinco meses antes sob a alegação de que o peemedebista estava atrapalhando as investigações da Lava Jato.
Lula e Dilma
Em junho de 2016, Teori Zavascki anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou conversa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a então presidente Dilma Rousseff.
Na decisão em que anulou a validade da interceptação da conversa entre Lula e Dilma, Teori considerou que Sérgio Moro não tinha competência para analisar o material, por envolver a presidente da República, que só pode ser investigada pelo Supremo. Além disso, o ministro considerou irregular a divulgação das conversas.
O ministro da Suprema Corte, no mesmo despacho, enviou para Moro, em sigilo, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP) os quais Lula é acusado de ser o verdadeiro proprietário.
Pedido de prisões
Também em junho, o relator da Lava Jato negou pedido de prisão feito pela PGR contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e contra o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).
À época, Teori alegou que não houve no pedido de prisão apresentado pelos procuradores da República "a indicação de atos concretos e específicos" que demonstrem a efetiva atuação dos três peemedebistas para interferir nas investigações da operação.
Obstrução da Lava Jato
Em agosto do ano passado, o ministro do Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar se os ex-presidentes Dilma e Lula e os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo haviam tentado obstruir as investigações da Lava Jato.
Polícia do Senado
Em outubro de 2016, o magistrado suspendeu a Operação Métis, que apurou a suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Lava Jato.
Na decisão, ele afirmou que a intenção da Métis era investigar parlamentares, o que só pode ser feito com aval do Supremo.
'Inquérito-mãe'
Ainda em outubro, Teori incluiu o ex-presidente Lula no principal inquérito da Lava Jato e determinou a divisão do chamado "inquérito-mãe" em quatro partes.
'Espetáculo midiático'
No julgamento em que a Segunda Turma do Supremo negou pedido da defesa de Lula para tirar de Moro as investigações sobre suposto recebimento de propina pelo petista, Teori criticou em seu voto a atuação dos integrantes do Ministério Público Federal do Paraná na entrevista em que havia sido anunciado que o petista seria denunciado.
Na ocasião, os procuradores da República acusaram o ex-presidente da República de ser o "comandante máximo da propinocracia brasileira", em referência aos fatos investigados na Lava Jato.
O relator da Lava Jato no Supremo chamou de "espetáculo midiático" a entrevista do MPF paranaense.
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