ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
Marco Antonio Marques .
Bom dia amigos .
Esta pagina foi criada para divulgação das minhas ideias inovadoras e sustentável para o setor elétrico .
ACORDA BRASIL MUDA .
Mas ate presente data não consegui nenhum apoio financeiro e lamentável a falta de inteligencia diante de algo que poderá mudar o setor elétrico mundial com muita geração de energia elétrica auto sustentável .
Os Projetos EAS geração de energia elétrica auto sustentável e quase sem limites eu poderei multiplicar muita a capacidade de geração de energia de acordo com o consumo da região , hidrelétricas nunca mais .
Este e o futuro sustentável com total preservação do meio ambiente sem destruição dos rios e das florestas , não e isto que todos procuram inovação e sustentabilidade , eu pergunto o estão esperando .
Estou aqui para esclarecer qualquer duvida .
Porto Alegre 28 de dezembro de 2017 as 08:07 horas , RS Brasil .
Fonte de informação .
G1globo.com
Face Book .
Brasil no seu dia a dia .
Um Feliz Ano Novo para todos os amigos um abraço .
Pare e pense .
Em tempo de crise financeira .
Mais de 12 milhões de desempregados .
Saúde Publica Educação Segurança combustível energia custo devida impostos nem se fala .
Arroxo o aumento de R$ 17 reais para o salario minimo .
E um pequeno gasto de R$ 99 milhões para comunicação institucional do governo brasileiro .
É este Brasil que você quer para os nossos filhos .
É este tipo de politica que que remos que continue no Brasil com corrupção balcão de negócios .
Marco Marques eu NÃO .
A NOSSA FORÇA E A UNIÃO DE TODOS OS BRASILEIROS .
ORDEM E PROGRESSO .
Um Feliz Ano Novo para todos os amigos um abraço .
Pare e pense .
Em tempo de crise financeira .
Mais de 12 milhões de desempregados .
Saúde Publica Educação Segurança combustível energia custo devida impostos nem se fala .
Arroxo o aumento de R$ 17 reais para o salario minimo .
E um pequeno gasto de R$ 99 milhões para comunicação institucional do governo brasileiro .
É este Brasil que você quer para os nossos filhos .
É este tipo de politica que que remos que continue no Brasil com corrupção balcão de negócios .
Marco Marques eu NÃO .
A NOSSA FORÇA E A UNIÃO DE TODOS OS BRASILEIROS .
ORDEM E PROGRESSO .
G1 globo.com
Dodge questiona no Supremo orçamento de R$ 99 milhões para comunicação institucional do governo
Para a procuradora-geral da República, é inconstitucional o uso da verba para promover uma tese 'unilateral' a favor da reforma da Previdência. Caso deve ser analisado pela ministra Cármen Lúcia.
Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.
A dotação orçamentária está prevista na Lei 13.528/2017, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo.
Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma.
"[São] Irreparáveis ou de difícil reparação tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros submetidos a campanha do Governo Federal com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência quanto às verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda governamental inconstitucional", afirmou Dodge na ação.
Raquel Dodge citou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, e pediu que o Supremo declare inconstitucional o uso da verba para custear a campanha sobre a proposta.
Segundo ela, a propaganda do governo tem "feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.
“A comunicação pública deve ter um caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania”, defende Dodge.
Segundo a procuradora-geral, a Constituição veda a promoção pessoal de autoridades públicas.
“Se a ideia do governo é propiciar, com financiamento público, debate sobre uma proposta de mudança da Constituição, a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”, diz a procuradora-geral da República.
Para ela, não é "cabível" que o Estado banque com recursos públicos destinados à comunicação institucional uma tese "específica e unilateral" sobre um assunto e oriente que as informações sejam divulgadas "segundo a conveniência ditada pelo desejo de convencer, em detrimento das condições necessárias para a formação autônoma de convencimento".
"Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública”, completa.
Ela pede que seja concedida liminar alegando serem irreparáveis, ou de difícil reparação, tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros.
O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decide questões urgentes durante o recesso do Judiciário, já pediu informações em um prazo de dez dias aos presidentes da República e do Congresso.
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