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Em 3 anos, Operação Lava Jato chegou a 37 países
Procuradoria tem 159 acordos de cooperação jurídica internacional para troca de provas de corrupção e lavagem de dinheiro pelo mundo; delação da Odebrecht e apuração norte-americana vão internacionalizar ainda mais o escândalo Petrobrás
Ricardo Brandt, Fábio Serapião, de Brasília, e Fausto Macedo
03 Janeiro 2017 | 04h00
Você sabe onde fica Gibraltar, ou ouvir falar do lugar? É uma pequena península, que separa a Europa da África. Com 30 mil habitantes, o país é uma montanha rochosa, banhada em um lado pelo mar Mediterrâneo e do outro pelo Atlântico, distante 7 mil quilômetros do Brasil, onde a Operação Lava Jato já chegou.
Gibraltar integra a lista de 37 países com acordo de cooperação jurídica internacional com o Brasil para troca de provas criminais com a força-tarefa da Lava Jato. Uma lista que aumentará, em 2017, em decorrência da delação premiada e o acordo de leniência da Odebrecht – previstos para serem homologados entre fevereiro e março – e da entrada dos Estados Unidos nas investigações do escândalo Petrobrás.
Com três anos de investigações, o Ministério Público Federal – de Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília – têm 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para instruir ações penais, relacionadas às descobertas da Lava Jato. São inquéritos e processos que apuram corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes contratuais. O balanço é da Procuradoria Geral da República (PGR).
A lista de países em cooperação com o Brasil não chega a ser comparada com a de delegações que entram em desfile na abertura das Olimpíadas, mas também é longa e variada: Estados Unidos, Canadá, Panamá, República Dominicana, Guatemala, Uruguai, Peru, Ilhas de Man, Andorra, Alemanha, Dinamarca, Suíça, Suécia, Rússia, Macau, China, Cingapura, Hong, Kong, entre outros. São países espalhados por quase todo globo terrestre – Oceania e África não aparecem.
Os acordos jurídicos – feitos com base em tratados e convenções internacionais – servem para autoridades de um país requisitarem a outros países oitivas de pessoas (testemunhas ou investigadas), para produzir e compartilhar provas documentais, para quebrar sigilos bancário, telefônico e de e-mails, para bloqueios de bens ou valores e para prisões e extradições.
Há dois tipos de acordos de cooperação jurídica internacional: ativo e passivo. O ativo é quando o Brasil solicita a produção de provas às autoridades de um país estrangeiro. Passivo é quando autoridades brasileiras são requisitadas para produzirem e enviarem provas para investigações internacionais. No nosso País, os acordos são feitos pelo Ministério da Justiça ou pela Procuradoria Geral da República (PGR).
São desses acordos que vieram as provas de contas secretas da Odebrecht e do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Suíça – primeiro país a firmar acordo com o Brasil. Foram eles também que permitiram a repatriação de R$ 550 milhões para o Brasil de recursos desviados da Petrobrás. É o maior volume de recursos de crimes mantidos fora do País já recuperados, destaca o secretário de Cooperação Internacional da PGR. Antes da Lava Jato, R$ 45 milhões era o toral repatriado em todas as dos 10 anos anteriores.
“Os pedidos de cooperação internacional permitiram seguir as pegadas do dinheiro ao redor do mundo e foram uma das três principais características do novo modelo de investigação inaugurado pela Lava Jato (no Brasil)”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa de Curitiba – origem das investigações na Petrobrás.
Car Wash. Até novembro deste ano, 17 países pediram documentos para o Ministério Público Federal do Brasil, em 26 acordos para instruir investigações próprias. Além de Estados Unidos e Suíça, que neste mês divulgaram publicamente suas investigações, após acordos de colaboração com a Odebrecht, autoridades da Itália, Dinamarca, Suécia, Noruega e Guatemala têm obras e negócios em seus países sob apuração criminal e já solicitaram provas à Lava Jato.
Há ainda os países que abriram investigações, mas não buscaram colaboração com o Brasil. E os que ainda serão citados oficialmente nas delações da Odebrecht, como México e El Salvador, que poderão buscar cooperação para procedimentos internos.
No caso das investigações brasileiras, foram 33 países que receberam pedidos do MPF, em 122 termos de cooperação – a maior parte para produção de documentos. São solicitações enviadas a países como Singapura, onde estão alguns dos estaleiros contratados pela Petrobrás, e Gibraltar, onde está um importante porto de reparos navais. Ou Liechtenstein, Ilhas Cayman e Uruguai, que eram países usados para abertura de contas secretas e movimentações de dinheiro para lavagem.
“A mancha de países com cooperação com o Brasil, nos grandes casos, sempre se centrou no Uruguai, ou no Caribe, Estados Unidos e Suíça. E hoje se vê, sobretudo na Lava Jato, que essa mancha no mapa transitou rumo aos países da Ásia, em operações que tiveram repercussão no caso”, destacou o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras.
Na China, por exemplo, país que tradicionalmente não mantinha acordos com o Brasil, a Lava Jato buscou dados sobre as contas usadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro, em especial, da Odebrecht, via outro doleiro preso nas investigações, Leonardo Meireles.
Vladimir Aras, secretários de Cooperação Internacional da PGR
Internacionalização. O caso do Banestado, de evasão de mais de R$ 20 bilhões em divisas, via contas CC-5, no banco do Estado do Paraná, na década de 1990, é até hoje o caso com maior volume de acordos jurídicos internacionais do Brasil: 180, quase todos, com os Estados Unidos.
“A previsão é que a Lava Jato ultrapasse esse número de acordos”, afirmou Aras. Em 2017, novas apurações, dentro e fora do Brasil, em negócios do setor de óleo e gás e obras de outros setores, como os de transportes e energia, trarão mais empresas, em especial, multinacionais para o foco da Lava Jato, ampliando a rede de crimes financeiros na mira do escândalo.
É a Car Wash (Lava Jato, em inglês), que deve elevar o caso Petrobrás para uma das maiores investigações contra a corrupção e a lavagem transnacional de dinheiro do mundo, avaliam procuradores das três forças-tarefas, de Curitiba, Rio e da PGR, em Brasília.
A internacionalização das investigações também tem um aspecto político, avaliam procuradores das forças-tarefas da Lava Jato ouvidos pela reportagem. A atenção internacional no caso brasileiro e o maior volume de investigações pelo mundo, deve ajudar autoridades locais no enfrentamento à “contraofensiva” deflagrada para frear as investigações.
Para a força-tarefa, políticos do atual governo e sua base aliada no Congresso deram início, no final de 2016, à maior ofensiva contra a Lava Jato, desde que ela foi deflagrada, em março de 2014, para limitar o foco de apurações ao estágio atual. Propostas de leis, como a de abuso de autoridade, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou as alterações no pacote de 10 Medidas contra a Corrupção – projeto de lei de iniciativa popular encabeçado pelo MPF –, que seriam tentativas de intimidar investigadores, devem voltar à discussão com o fim do recesso. Para os procuradores, o foco internacional na Lava Jato pode servir para pressionar políticos envolvidos nesse embate.
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