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Ex-gerente do Ibama dava ‘cobertura’ ao maior desmatador da Amazônia, diz Procuradoria
Foto: Lourival Sant’Anna/Estadão
O grupo acusado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) por ações de desmatamento de extensões quilométricas na Amazônia agiu durante muito tempo com ampla facilidade porque, além de tecnologia de ponta, recebia informação privilegiada de um integrante do próprio Ibama, o ex-gerente da autarquia em Sinop (MT), Waldivino Gomes Silva.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República em Mato Grosso, que denunciou Waldivino e outros envolvidos no esquema de desmatamento descoberto pela Operação Rios Voadores, missão integrada da Polícia Federal, da Procuradoria e do Ibama.
Segundo a Procuradoria, o ex-gerente alertava o grupo de Antônio José Junqueira Vilela Filho, o ‘AJ Vilela’ ou ‘Jotinha’, sobre as operações de fiscalização ambiental que seriam realizadas pelo Ibama. Se os desmatadores tivessem bens apreendidos, Waldivino liberava esse patrimônio ‘por meio de fraudes’, denunciou o Ministério Público Federal.
A denúncia por desmatamento e corrupção envolve Waldivino, ‘AJ Vilela’ – apontado como ‘mandante e financiador do esquema’-, dois executores dos crimes, além da mulher do ex-gerente do Ibama, Obalúcia Alves de Sousa.
Segundo a Procuradoria, Obalúcia ‘recebia os recursos obtidos com o desmatamento e atuava para dificultar o rastreamento desse dinheiro’.
Ao todo, o Ministério Público Federal ingressou com uma série de oito ações judiciais contra o grupo.
Na região de Sinop, ainda segundo a Procuradoria, o grupo desmatou três quilômetros quadrados de floresta. Em Altamira (PA), a devastação provocada por ‘AJ Vilela’ e seus liderados chegou a 330 quilômetros quadrados de mata nativa.
Comprovantes – A participação de Waldivino Silva e da mulher foi descoberta pela força-tarefa da Operação Rios Voadores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma empresa de máquinas em Sinop.
No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia, que tem empresa cadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido.
Por meio de interceptações telefônicas a equipe de investigação comprovou que o grupo de ‘AJ Vilela’ recebia informação privilegiada sobre as fiscalizações, ‘e atuava de acordo com esses alertas’.
“Certamente, esse tipo de informação só poderia vir de alguém do próprio órgão ambiental que possuísse cargo de chefia”, destaca a denúncia do Ministério Público Federal.
Fraudes – O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental, assinala a denúncia.
Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos ao grupo de ‘AJ Vilela’ com base em decisão de Waldivino não inserida no procedimento administrativo e não comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou a Procuradoria a denunciá-lo formalmente também por sonegação de documento.
Somadas às ações ajuizadas após a Operação Rios Voadores, de junho deste ano, o Ministério Público Federal encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais – uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões – e uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Segundo a Procuradoria e o Ibama, o grupo é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza, Belo Horizonte ou Recife. O esquema movimentou pelo menos R$ 1,9 bilhão.
Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.
Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
A reportagem tentou contato com os defensores do ex-gerente do Ibama em Sinop e de ‘AJ Vilela’, mas eles não foram localizados. O espaço está aberto para suas manifestações.
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