Retirado da Câmara de Porto Alegre projeto sobre reposição salarial de servidores

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15/05/2017 07:54 horas .

Fonte de informação

G1 globo.com

RIO GRANDE DO SUL

Retirado da Câmara de Porto Alegre projeto sobre reposição salarial de servidores

Sessão desta quarta-feira (31) previa votação de uma das propostas do pacote do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que tira a obrigatoriedade de reposição automática pela inflação anual.

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Por G1 RS

31/05/2017 17h53  Atualizado há 59 minutos

Maioria dos vereadores de Porto Alegre votaram pela retirada do projeto da votação (Foto: Leonardo Contursi/CMPA/Divulgação)

Foi retirado de tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o primeiro projeto do pacote do prefeito Nelson Marchezan Júnior, que era previsto para ser votado na sessão desta quarta-feira (31). O líder do governo municipal na Casa, Cláudio Janta (Solidariedade), fez o pedido, que foi acatado pela maioria, com 32 votos.

O projeto de lei 002/17 propõe que a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade orçamentário-financeira do município, e não seja mais reposto automaticamente pela inflação anual.

Sob protesto de servidores municipais, que lotaram as galerias do plenário da Câmara, e de contestações de vereadores da oposição, a base do governo optou pela retirada. A sessão foi aberta por volta das 14h, e o pedido de Janta ocorreu às 16h10.

"Sem enrolação, repõe a inflação!" e "Fora, Marchezan!" eram os gritos dos municipários nas galerias.

O presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), pediu a suspensão da sessão até que o documento para a retirada do projeto fosse assinado.

A prefeitura argumenta que é necessária a aprovação dos projetos do pacote para minimizar efeitos da crise nos cofres públicos e manter o equilíbrio financeiro.

O projeto foi retirado de votação nesta quarta, mas ainda pode voltar. Cláudio Janta, porém, não tem um prazo para que isso ocorra.

Servidores municipais lotaram as galerias do plenário da Câmara e se manifestaram contrários ao projeto do Executivo (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA/Divulgação)

Os projetos:

1. Propõe que a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade orçamentário-financeira do Município. Isso inclui as vantagens pessoais e os salários das funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Trata das alíquotas de contribuição previdenciária dos Servidores Públicos de Porto Alegre ao PREVIMPA. A alíquota passaria de 11% para 14% (mesmo percentual pago pelos funcionários públicos estaduais) a partir de 1º de julho de 2017. Os servidores inativos também passariam a contribuir com 14% (atualmente é 11%) somente no montante que exceder o teto de remuneração do INSS, que é de R$ 5.531,31.

3. Propõe a redução da taxa de administração destinada para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 2% para 1,5%.

4. Extingue gratificações da Secretaria Municipal de Educação (Smed) que atuavam no Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre. O programa está encerrado.

5. Pede autorização do Legislativo para a PMPA obter empréstimo de até R$ 120 milhões. O valor permitirá à Prefeitura disponibilizar os R$ 75 milhões necessários para a conclusão das obras de mobilidade urbana e, ainda, quitar a dívida de R$ 45 milhões das obras em andamento e/ou paralisadas por falta de pagamento.

6. Trata do protesto de devedores de dívida ativa que estão em execução judicial. Hoje essa ação é vedada pela Lei Complementar 07/1973. Em 2016, o retorno na execução judicial foi de 2,98%. Estima-se que, com o protesto das dívidas, o retorno no pagamento ao município gire em torno de 18%.

7. Permite a renegociação das dívidas de 2016 com os fornecedores. As pendências de 2016 chegam a R$ 507 milhões. Deste valor, 44% são de despesas não empenhadas; 28% de saques de fundos vinculados; e 28% de despesas empenhadas. Pela proposta, os credores que aderirem, aceitarão receber seus créditos parcelados da seguinte forma:

• Dívidas até R$ 15 mil serão pagas em 2017;
• De R$ 15 mil a R$ 50 mil – Pagas em 12 vezes a partir de janeiro de 2018;
• De R$ 50 mil a R$ 100 mil – Pagas em 24 vezes a partir de janeiro de 2018;
• De R$ 100 mil a R$ 300 mil – Pagas em 36 vezes a partir de janeiro de 2018;
• De R$ 300 mil a R$ 500 mil – Pagas em 48 vezes a partir de janeiro de 2018;
• Acima de R$ 500 mil – Pagas em 60 vezes a partir de janeiro de 2018;

Ainda de acordo com o projeto, o credor poderá abrir mão de valores para receber em menos vezes e a Prefeitura poderá fazer leilão para pagar antecipadamente quem oferecer maior desconto, quando houver disponibilidade financeira para tanto.

8. Reduz 30% de cargos na Procempa e determina o teto dos Cargos em Comissão em R$ 9,3 mil.

• PORTO ALEGRE

 

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