ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Projetos EAS precisa com urgência parcerias ou sócio investidor para todos os projetos e poderá ser você .
BRASIL NO SEU DIA A DIA compartilhando com todos os amigos ..
ACORDA BRASIL MUDA .
Projetos EAS geração de energia elétrica auto sustentável .
Único no mundo .
POA RGS Brasil
QUER GANHAR MUITO DINHEIRO SEJA UM INVESTIDOR DOS PROJETOS EAS .
Marco Marques .
Esta e parte que não entendo .
Se o investidor quer ganhar muito dinheiro porque não investe nos Projetos EAS , INOVAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , ECOLOGICAMENTE CORRETO ZERO IMPACTO AMBIENTAL .
Porto Alegre .
Rio Grande do Sul Brasil .
15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
Juíza nega pedido de Claudia Cruz para repatriar cerca de R$ 590 mil do exterior
Mulher de ex-deputado Eduardo Cunha pediu para repatriar recursos que estão na Suíça, com base na lei de regularização. Segundo juíza do DF, é 'vedada a repatriação de produtos oriundos do crime'.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/06/09/files-brazil-politics-petrobras-cunha-cruz_evaristo_sa_afp-2.jpg "Claudia Cruz, mulher do presidente suspenso da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, durante cerimônia no congresso em novembro de 2015 (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)")
Claudia Cruz, mulher do presidente suspenso da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, durante cerimônia no congresso em novembro de 2015 (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)
A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, substituta da 5ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira (29) pedido de Claudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para repatriar 176.670,00 francos suíços (aproximadamente R$ 592,2 mil) que mantinha numa conta na Suíça.
Na semana passada, Claudia Cruz foi absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas em uma ação relacionada à Operação Lava Jato.
Na decisão, Moro considerou não haver provas de que a mulher de Cunha teve a intenção de cometer os crimes, imputados ao marido, em suposta tentativa de esconder dinheiro de propina.
No pedido à Justiça de Brasília, Claudia Cruz buscava repatriar os recursos por meio da lei que prevê a regularização, junto à Receita, de bens mantidos no exterior e não declarados, a chamada lei da repatriação.
Ao analisar o pedido de mulher de Cunha a juíza, no entanto, entendeu que o dinheiro pode ter origem ilícita e foi confiscado.
"A regularização de ativos que se encontram em país alienígena só poderá ser beneficiada com recursos obtidos de forma lícita, sendo vedada a repatriação de produtos oriundos do crime, não só pelo aspecto da imoralidade, mas também para que o instituto não seja usado para lavar dinheiro, como vem alertando o Ministério Público Federal."
Lei da repatriação
Quando a lei da repatriação foi aprovada pelo Congresso Nacional, os parlamentares estipularam algumas regras para o cidadão poder aderir ao programa.
Entre essas regras, estavam a que prevê origem lícita dos recursos; pagamento de multa (20,25%); e pagamento de imposto de renda (15%).
37
COMENTÁRIOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário